obrigações

DISCIPLINA DIREITO CIVIL (OBRIGAÇÕES)

FICHA DESTAQUES/REFERENTE DE OBRA CIENTÍFICA

1 NOME COMPLETO DO AUTOR DO FICHAMENTO:

2 OBRA EM FICHAMENTO:
COSTA, Maria Aracy Menezes da. A Nova Crise do Contrato – Estudos sobre a Nova Teoria Contratual. Coordenação: MARQUES, Claudia Lima. Capítulo II – Crise do contrato e a nova teoria contratual. p. 226-243.

3 ESPECIFICAÇÃO DO REFERENTE UTILIZADO:
Transcrever, a critério do fichador, as formulações mais importantes que traduzam a essência da obra em fichamento.

4 DESTAQUES CONFORME O REFERENTE:
4.1 “O contrato é um dos institutos fundamentais do direito privado, juntamente da personalidade, da família, da propriedade, da sucessão e da responsabilidade civil”. […] Dispõe o art. 421 do CC/2002 que “A liberdade de contratar será exercida em razão e nos limites da função social do contrato”. (p. 226)
4.2 “ Na fase do estado pós-industrial, a autonomia da vontade se mostrou como um dos pontos fundamentais para a utilização dos contratos. Todavia, mesmo dentro dessa fase mais evoluída do contrato, o próprio contrato evoluiu, revelando-se nele uma nova concepção, uma concepção “social”. (p. 227)
4.3 “[…] na vigência do Código de 1916 prevalecia o princípio da pacta sunt servanda – os pactos devem ser cumpridos […] partindo-se do pressuposto de que a vontade das partes tinha se concretizado por meio do contrato e dessa forma deveria ser respeitada.” (p. 228)
4.5 “ No entanto, a concepção da “vontade das partes” se modificou. […] A nova concepção do contrato é uma concepção social, em relação a qual não só o momento da manifestação de vontade importa, mas onde também e principalmente os efeitos do contrato na sociedade serão levados em conta na procura do equilíbrio contratual na sociedade moderna, considerando a condição social e econômica dos contraentes. […] pode-se dizer que a vontade perdeu a condição de elemento nuclear, surgindo como um elemento estranho às partes, mas básico para a sociedade como