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PROJETO DO MÓDULO CONSELHO SOCIAL DE CONSELHEIROS PROGRAMA FORMAÇÃO PELA ESCOLA
PDDE - PROGRAMA DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA

CONTROLE SOCIAL DO PDDE
PROGRAMA DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA

Pimenta Bueno – Ro. de 2014
PROJETO DO MÓDULO CONSELHO SOCIAL DE CONSELHEIROS PROGRAMA FORMAÇÃO PELA ESCOLA
PDDE - PROGRAMA DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA

CONTROLE SOCIAL DO PDDE
PROGRAMA DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA

Trabalho final de conclusão do Curso de Controle Social para Conselheiros no âmbito do Programa Formação pela Escola.

TUTOR: Maria Fatima de Andrade Sanches

CURSISTA:

Pimenta Bueno – Ro. de 2014
RESUMO
O controle social é um direito garantido pela Constituição Federal a qualquer cidadão que queira participar do acompanhamento e fiscalização da aplicação dos recursos públicos voltados para a educação. Mas para que realmente sua atuação faça a diferença ele tem que passar de um simples expectador a cidadão atuante e conhecedor para que realmente seu esforço tenha resultados. Ele pode ser fiscalizado individualmente ou por um grupo de pessoas. Os conselhos gestores de políticas públicas são canais efetivos de participação, que permitem estabelecer uma sociedade na qual a cidadania deixe de ser apenas um direito, mas uma realidade. No caso da administração do PDDE – Programa Dinheiro Direto na Escola – ele tem que ser descentralizados baseados nos princípios da descentralização, onde a fiscalização dos recursos deve ser feitos por vários segmentos da sociedade onde todos os interessados devem estar representados na formação dos conselhos, gestão democrática, onde os governantes devem ouvir a opinião pública e o planejamento participativo, onde é pensado um caminho onde queremos chegar através da opinião de vários segmentos da sociedade onde serão definidas as prioridades.
Palavras – Chaves: Conselhos, participação, PDDE.

Introdução

A importância dos conselhos está no seu papel de fortalecimento da