Pca/2009 - assembleia legislativa

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Diretoria de Auditoria e Fiscalização - DIAFI Departamento de Auditoria da Gestão Estadual – DEAGE Divisão de Auditoria das Contas do Governo do Estado I – DICOG I Processo 02507/10 Entidade Assembléia Legislativa do Estado da Paraíba Gestor Arthur Paredes Cunha Lima Assunto Prestação de Contas Anual Exercício Exercício de 2009

RELATÓRIO DE ANÁLISE DA PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL

1.OBJETIVO:

Analisar aspectos do desempenho contábil, financeiro, orçamentário, patrimonial e operacional da Assembléia Legislativa do Estado da Paraíba, a partir da documentação contida na Prestação de Contas e dos resultados dos trabalhos da inspeção in loco referentes ao exercício de 2009.

2.

DO ENCAMINHAMENTO DA DOCUMENTAÇÃO

A documentação pertinente à PCA – Prestação de Contas Anualreferente ao exercício de 2009 da Assembleia Legislativa, Processo n° 02507/10, foi protocolizada nesta Corte em 15 de abril de 2010, fora do prazo determinado pela RN-TC-03/10, porém, conforme Circular n° 007/2010 – TCE GAPRE, de 29/03/2010, foi permitida, em caráter excepcional, a entrega das consolidações das Prestações de Contas do exercício de 2009 dos entes das administrações estadual e municipal,para o dia 18 de abril de 2010.

3.

ARQUIVOS ENVIADOS

DOCUMENTOS Relatório detalhado das atividades desenvolvidas. Copias de extratos registrando os saldos bancários do último dia do mês de dezembro, com respectivas conciliações comprovadas. Relação contendo os procedimentos licitatórios iniciados ou executados no exercício. Relação contendo os contratos não contemplados na relação deprocedimentos licitatórios. Inventário de bens móveis e imóveis, identificando a data da incorporação. Relação da frota dos veículos da entidade, tratores, máquinas e implementos agrícolas.

AUTENTICAÇÃO
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4. DA COMPOSIÇÃO DO ÓRGÃO Durante o período analisado, a composição da Assembléia Legislativa foi a seguinte:
CARGO Presidente Vice-Presidente 1° Secretário Fonte: Relatório de Atividades. NOME Deputado Arthur Paredes Cunha Lima Deputado Ricardo Luiz B. de Lima Marcelo Deputado Lindolfo Pires Neto

5.

DA SÍNTESE DAS ATIVIDADES EXECUTADAS PELO ÓRGÃO

A Assembléia Legislativa doEstado da Paraíba no exercício de 2009 apreciou as seguintes proposituras:
ATIVIDADES EXECUTADAS EM 2009 Medidas Provisórias Sessões Especiais (Realizadas) Proposta de Emenda Constitucional Projetos de Leis Complementar Projetos de Lei Ordinária Projetos de Resolução Projetos de Decretos Legislativos Sessões Solenes Realizadas Processos Requerimentos TOTAL Fonte: Relatório de Atividades TOTAL 1753 03 10 459 34 03 50 12 4.613 5.254

6. DO ORÇAMENTO Dos Programas de Trabalho A Lei nº 8.708, de 02 de dezembro de 2008, referente ao Orçamento Anual do Estado da Paraíba para o exercício de 2009, fixou a despesa para a Assembléia Legislativa no montante de R$ 168.108.598,00 equivalentes a 2,87% da despesa total orçada para o Estado (R$ 5.854.806.444,00), tendo sido realizado o montante de R$156.601.583,53. O orçamento da Assembléia Legislativa contemplou os seguintes programas:
Em R$ 1,00

PROGRAMA
APOIO ADMINISTRATIVO (5046) APOIO AO EXERCÍCIO DO MANDATO (5286) OPERAÇÕES ESPECIAIS (0000) TOTAL

ORÇAMENTO
114.148.438,00 52.516.160,00 1.444.000,00 168.108.598,00

DESPESA EMPENHADA
123.794.995,81 31.539.509,54 1.267.078,18 156.601.583,53

AH %
108,45 60,06 87,75 93,16AV%
79,05 20,14 0,81 100,00

Fonte: SAGRES.

Das Ações:
Em R$ 1,00

AÇÕES

ENCARGOS COM PESSOAL ATIVO ATIVIDADE DE SUPORTE DE APOIO PAR22.226.160,00 LAMENTAR MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS ADMINIS12.640.000,00 TRATIVOS VALE REFEIÇÃO E ALIMENTAÇÃO 4.905.000,00 ASSISTÊNCIA SOCIAL GERAL 13.000.000,00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 1.364.000,00 ENCARGOS COM ÁGUA, ENERGIA E TELE1.500.000,00 FONE...
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