Estudo previo impa

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ESTUDO PRÉVIO DE IMPACTO AMBIENTAL – EPIA RELATÓRIO DE IMPACTO AMBIENTAL - RIMA
TERMO DE REFERÊNCIA PADRÃO1
I. APRESENTAÇÃO Um Estudo Prévio de Impacto Ambiental – EPIA tem por finalidade embasar, subsidiar e justificar a solicitação de licenciamento / autorização ambiental de empreendimentos / atividades efetiva ou potencialmente impactantes. Deve conter informações técnicas e legais quedemonstrem a viabilidade ambiental, sob os aspectos técnico-científicos, jurídicos, administrativos e locacionais de um empreendimento / atividade. Os meios e fatores ambientais que devem ser abordados e avaliados em um Estudo Ambiental são aqueles preliminarmente sugeridos / indicados na MATRIZ DE IMPACTOS AMBIENTAIS, instituída e aprovada conforme Portaria IAP No. 158/2009. Portanto, a estruturação eo desenvolvimento de um estudo ambiental preliminar inicia sobrepondo-se o empreendimento / atividade na Matriz de Impactos, para identificação daqueles meios e fatores naturais que podem, direta ou indiretamente, positiva ou negativamente, ser modificados / alterados / impactados a curto, médio, longo prazo ou permanentemente. Cada empreendimento / atividade, por suas características própriasrelativas ao grau de impacto e porte, demandam abordagens e detalhamentos técnicos mais aprofundados em certos meios (físico, biótico ou biológico, sócioeconômico) e fatores naturais, em especial, quando vierem a gerar efluentes líquidos, gasosos e resíduos que podem afetar negativamente os recursos ambientais e a vida humana. Considerando tais características intrínsecas a determinadas atividades,outros estudos, análises e pesquisas laboratoriais e de campo (dados primários) poderão ser exigidos pelo IAP nas etapas subseqüentes ao licenciamento prévio.

II. A MATRIZ DE IMPACTOS AMBIENTAIS A Matriz de Impactos Ambientais relaciona os principais empreendimentos / atividades que são passíveis de licenciamento / autorização ambiental e indica os meios e fatores que devem ser avaliados, commaior ênfase, quanto a eventual impacto ambiental (positivo / negativo; temporário / permanente) e que
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VERSÃO 21 DE JANEIRO DE 2010, ÀS 11:20 HORAS.

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necessitam ser considerados nos estudos e projetos que embasam o licenciamento / autorização ambiental de um empreendimento / atividade. Como a Matriz de Impactos Ambientais é um instrumento indicativo cuja finalidade é servir deparâmetro para avaliação do grau de impacto ambiental negativo e/ou positivo, relacionado à localização, instalação, operação e ampliação de um empreendimento, atividade ou obra, constitui obrigação e responsabilidade do empreendedor e consultores técnicos que, ao identificar quaisquer outros fatores que possam ser impactados pela atividade pretendida licenciar, devam avaliá-los em igual profundidade sobos mesmos critérios apontados na Matriz.

III. CONCEITUAÇÃO GERAL Antes de se iniciar a elaboração de um estudo ambiental preliminar, é preciso diferenciar impacto ambiental de dano ambiental. a. Alteração Ambiental (segundo a NBR ISO14001 - requisito 3.4.1): “qualquer modificação do meio ambiente, adversa ou benéfica, que resulte no todo ou em parte, das atividades, produtos ou serviços de umaorganização”. É a alteração significativa no meio ou em algum de seus componentes por determinada ação ou atividade, em qualquer um ou mais de seus componentes naturais, provocadas pela ação humana. b. Alterações Ambientais (segundo a Resolução do CONAMA n.º 001 de 23/01/86) - Qualquer alteração das propriedades físicas, químicas e biológicas do meio ambiente, causada por qualquer forma de matériaou energia resultante das atividades humanas que, direta ou indiretamente, afetem: (I) a saúde, a segurança e o bem-estar da população; (II) as atividades sociais e econômicas; (III) a biota; (IV) as condições estéticas e sanitárias do meio ambiente; (V) a qualidade dos recursos ambientais. c. Dano Ambiental (segundo Paulo Bessa Antunes): é o prejuízo ao meio ambiente. Dano ambiental é a lesão...
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