Tcc contas publicas

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UNIVERSIDADE DO OESTE DE SANTA CATARINA CAMPUS DE SÃO MIGUEL DO OESTE CURSO DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS

ADRIANE GIOMBELLI MARINA LARISSA DA ROSA CHAVES

REJEIÇÃO DAS CONTAS PÚBLICAS MUNICIPAIS: FATORES DETERMINANTES NO PARECER PRÉVIO PELO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SANTA CATARINA


REJEIÇÃO DAS CONTAS PÚBLICAS MUNICIPAIS: FATORES DETERMINANTES NO PARECER PRÉVIO PELO TRIBUNAL DE CONTAS DOESTADO DE SANTA CATARINA

Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Curso de Ciências Contábeis da Universidade do Oeste de Santa Catarina – Campus de São Miguel do Oeste como requisito parcial à obtenção do grau de Bacharel em Ciências Contábeis.

Orientadora: Prof. Msc. Marli Braun

São Miguel do Oeste - SC 2009

AGRADECIMENTOS

A Deus, pela vida. Aos nossos pais, que nos deram avida, formaram nossos valores e caráter, sem esquecer que sempre acreditaram em nossa capacidade de vencer. A Prof. Msc. Marli Braun, que acompanhou o desenvolvimento deste Trabalho, bem como, por sua dedicação demonstrada nas orientações, compreensão e paciência a nós dedicada. As entidades empregatícias, pela compreensão das necessidades decorrentes da vida acadêmica e da realização destetrabalho. A todos os Professores de graduação, pelo comprometimento e pelos preciosos ensinamentos durante todo o curso. Aos amigos e colegas de graduação, pelo companheirismo na troca de idéias e experiências.

A todos, o nosso MUITO OBRIGADA!

"Há homens que lutam um dia e são bons. Há outros que lutam um ano e são melhores. Há os que lutam muitos anos e são muito bons. Porém, há os que lutamtoda a vida. Esses são os imprescindíveis." (Bertolt Brecht)

RESUMO

O presente trabalho teve como finalidade averiguar os fatores que determinaram o parecer pela rejeição das contas anuais dos municípios de Santa Catarina pelo Tribunal de Contas do Estado. A metodologia empregada na pesquisa foi descritiva, do tipo levantamento, com abordagem quantitativa. A população de estudo é constituídade 293 municípios do estado de Santa Catarina, que tiveram suas contas apreciadas pelo Tribunal de Contas do Estado nos exercícios financeiros de 2002, 2003, 2006 e 2007 totalizando 1.172 relatórios. A amostra compõe-se de cinquenta e quatro municípios, que no período, tiveram suas contas anuais apreciadas pelo TCE/SC com parecer prévio pela rejeição das mesmas. O instrumento utilizado para acoleta de dados foi o relatório final que fundamentou o voto do relator e a decisão do TCE/SC pela rejeição das contas anuais prestadas pelos municípios catarinenses. Os resultados da pesquisa demonstraram que a prestação das contas anuais dos gestores públicos municipais aos órgãos de controle externo devem ser efetuadas pelo Poder Executivo Municipal com relação às contas anuais do município e osatos de gestão do Poder Executivo, e o Presidente da Câmara de Vereadores é responsável por prestar contas dos atos de gestão do Poder Legislativo. As contas anuais são enviadas de forma documental para o TCE/SC e consistirão no Balanço Geral do Município e no relatório do órgão central do SCI do Poder Executivo sobre a execução do orçamento. No período objeto do presente estudo 54 municípios tiveramparecer prévio, emitido pelo TCE/SC pela rejeição de suas contas anuais, e o principal fundamento do voto do relator foi à restrição déficit orçamentário.

Palavras - chave: Municípios. Controle interno. Controle externo. Parecer prévio. Rejeição das contas. Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina.

LISTA DE ILUSTRAÇÕES

Quadro 1 Quadro 2 Figura 1 Quadro 3 Quadro 4 Quadro 5 Gráfico1 Gráfico 2

Pareceres Prévios anuais emitidos pelo TCE/SC........................................ Parecer emitidos pela rejeição das contas anuais dos municípios de Santa Catarina............................................................................................. Organograma TCE/SC................................................................................ Grade de restrições de...
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