Direito ambiental e o direito fundamental

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DIREITO AMBIENTAL COMO UM DIREITO HUMANO FUNDAMENTAL

Miguel Aluizio Pereira BELO[1]


RESUMO:

A cidade de Belém apresenta uma configuração urbana marcada, historicamente, por problemas habitacionais revelados nos processos de ocupação de “áreas de baixadas” e de “conjuntos habitacionais”, que tem como conseqüência direta a degradação do meio ambiente principalmente a poluição dosigarapés que cortam a cidade. Mais da metade da cidade é representada por ilhas, sendo em torno de 39. O processo de crescimento da cidade deve-se as intensificações da migração de trabalhadores em busca de novas perspectivas, na qual geralmente esses trabalhadores que chegam à cidade, acabam por se instalarem em terrenos alagados, dentre as quais damos destaque a bacia do igarapé Tucunduba, queapresenta ainda em seu entorno as invasões do Riacho Doce e Pantanal. A ocupação humana dessa área determinou o tipo de relação com o ambiente. Muito se fala nos dias de hoje sobre Direitos Humanos, mas pouco ou quase nunca o associamos com o direito a uma meio ambiente saudável de qualidade. No entanto, deixamos de destacar a importância necessária aos direitos humanos ambientais. A nossa Lei maior(Constituição Federal de 1988) em seu art. 225 reconhece que, “Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações”. Portanto vê-se a necessidade de elaborar, do ponto de vista, constitucional,infraconstitucional e tratados internacionais, uma análise da tutela ambiental, buscando comprovar que o meio ambiente é considerado um direito humano fundamental e como ele está sendo exercido, analisando especificamente a área do canal do Tucunduba trecho do bairro da Terra Firme que será o escopo deste trabalho
Palavras- Chaves: Igarapé Tucunduba, Meio Ambiente e Impacto Ambiental, Direito Humano Ambiental.[1] – Graduado em Química Industrial e licenciatura pela Universidade Federal do Pará e Graduando em direito UFPA.

1 – INTRODUÇÃO

O presente trabalho visa elaborar, do ponto de vista, constitucional, infraconstitucional e tratados internacionais, uma análise da tutela ambiental, (buscando subsídios que ratifiquem a afirmação de que o meio ambiente é um direito humano fundamental)comprovar que o meio ambiente é considerado um direito humano fundamental e como ele está sendo exercido, analisando especificamente a área do canal do Tucunduba trecho do bairro da Terra Firme que será o escopo deste trabalho. Um meio ambiente de qualidade sendo um direito Fundamental, merece toda a atenção para que todos, indistintamente, possa usufruir desse direito de modo a gozar de uma vida dignae de qualidade.
O rápido aumento populacional e o desordenado crescimento das cidades acarretaram sérios problemas de ordem ambiental que necessitam de soluções direcionadas ao desenvolvimento sustentável, tanto no âmbito de políticas públicas, promovendo a sustentabilidade, quanto na forma de consumo, para que não agrave ainda mais essa situação e que seja ambientalmente saudável. Essasituação é comum em quase todas as grandes metrópoles, e Belém não ficou de fora dessa triste realidade.
O município de Belém se situa as margens da Baía do Guajará, tem como coordenadas Geográficas: 01º 27’20” de latitude Sul e 48º30’15” de longitude a Oeste de Greenwich. É a maior cidade da linha do Equador. Tendo como limites geográficos: ao Norte a Baía do Marajó; a Leste os Municípios deAnanindeua, Santo Antônio do Tauá e Santa Bárbara do Pará; ao Sul os Municípios de Acará e a Oeste as Baía do Guajará e Baía do Marajó. Pode-se citar dentre os ambientes que integram os seus ecossistemas, os igarapés, a várzea, as ilhas, a Baía do Guajará e o Rio Guamá (afluente do Rio Amazonas), todos com suas especificidades ambientais e sociais. A cidade ocupa uma área em torno de 50.600 ha, na qual...
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