Parametros legais para uma educação a distancia de qualidade

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Piracicaba, 08 de Dezembro de 2011.

PARÂMETROS LEGAIS PARA UMA EDUCAÇÃO A DISTANCIA DE QUALIDADE

Palavras chaves: artigo 80 da LDB, regulação, supervisão e avaliação da EaD, democratização do ensino.

Aluna: Solange Zaparoli Barbosa de oliveira R.A.: 2229523203

Curso: Metodologia em Ensino Sup. Distância

PARÂMETROS LEGAIS PARA UMA EDUCAÇÃO A DISTANCIA DE QUALIDADE

O Desafio de Aprendizagem desta disciplina tem por objetivo integrar os conteúdos nas aulas um, dois, três e quatro.

Resumo: O presente texto procura abordar os parâmetros legais para uma educação a distancia de qualidade na perspectiva de contribuir para uma reflexão do tema e apresentar referenciais que fundamentam o valor e mérito dos objetivos educacionais. Os parâmetros legais para uma educação de qualidade a distancia surgem oficialmente no Brasil, pela lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei n.9394, de 20 de dezembro de 1996) sendo normatizada pelo Decreto 2494 (de 10 de fevereiro de 1998) pelo Decreto 2.561(e 27 de Abril de 1998) e pela portaria Ministerial 301 (de 07 de abril de 1998). A nova LDB reservou um artigo especifico para o Ensino e a Educação a Distancia. Art.80 e no governo do Presidente Luis Inácio da Silva, merecem ser citados as seguintes portarias : Portaria 4.059/04, que trata da oferta de 20% da carga horária dos cursos superiores na modalidade semi-presencial, Portaria 4.361/04(que revoga a Portaria 301/98).Decreto 5.773/06,que dispõe sobre o exercício das funções de regulação ,supervisão e avaliação de Instituições de Educação Superior e cursos superiores de graduação e seqüenciais no

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