Nr 12

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NR12 - SEM MISTÉRIOS

Marcelo Del Vecchio

O que é NR?

Normas Regulamentadoras
• Instrumentos legais editados pelo Ministério do Trabalho e Emprego que
regulamentam e fornecem orientações sobre procedimentos obrigatórios relacionados à segurança e medicina do trabalho no Brasil, elas norteiam as obrigações dos estabelecimentos de qualquer natureza (regidos pela CLT) em relação a saúde esegurança do trabalhador. São de observância obrigatória por todas as empresas brasileiras regidas pela (CLT) • Seu descumprimento poderá resultar em notificação, autuação, interdição ou embargo e penalidades de ambiente especifico ou do estabelecimento inteiro e, também, em ações regressivas (Lei 8.213 / 91) por parte do INSS

NR – 12 Conceito Básico

O homem não é apto, por si só, em seumeio de trabalho, a se proteger sem dispositivos de segurança. As máquinas e Equipamentos devem se integrar, aos dispositivos de segurança. Dispositivos de segurança normalizados diminuem sensivelmente os riscos existentes, mas não os eliminam totalmente. Ações adicionais tais como capacitação contínua para operadores e pessoal da manutenção se faz sempre necessário bem como manutenções preventivasconforme manuais são imprescindíveis. Os 3 pilares Básicos da Segurança : Proteções adequadas, Procedimentos e Capacitação

NR – 12 Cenário – Por que?

NR 12 - Defasagem(1978);
1978- Ênfase em Maquinas e Equipamentos 2010- Ênfase na Segurança do Trabalhador

Avanço tecnológico natural (Risco X Perigo); Desenvolvimento de tecnologia em proteção de máquinas (conceito da falha segura); Disposições legais (nac. e intern.);  Iniciativas diversos Estados (SP/RS/MG);  Espaço político e interlocutores interessados no assunto (OIT); Consenso da necessidade da revisão;

NR – 12 Estágios

GET Tripartite (elaboração do texto)

Consulta publica
GTT (apreciação de sugestões e redação texto final) CTPP (aprovação final) Publicação 17/12/2010 através da portaria 197 - 2010 NR – 12 Cenário – Por que?

Brasil
- 4º em Acidentes de Trabalho fatais (El Salvador, Coreia e Índia); - 15º em Acidentes gerais; - 83 acidentes a cada hora; - 3,5 Mortes ao Dia - 2,3 % PIB destinados a custos relativos a acidentes (2009) - 14 Bilhões R$ - Aposentadorias A.T. (2009)

10 anos = 7.727.795 acidentes (124k doenças ocupacionais, 206k incapacitantes e 49k Obitos; (fonte ConselhoNacional de Saúde)

NR – 12 Composição

Corpo (18 Páginas -12.156):
Princípios gerais de segurança para uso em todas as máquinas;

Anexos (65 páginas):
Princípios, definições ou excepcionalidades especificas;
Anexo - referencia I – Distancias Seguras III – Acessos Permanentes Anexo - referencia II – Capacitação (conteúdo) IV – Glossário

V – Motosserras
VII – Maquinas Açougue /Mercearia IX – Injetoras Plástico XI – Máquinas Agrícolas e Reflorestamento

VI – Máquinas Panificação / Padaria
VIII – Prensas X – Máquinas Calçados e Afins XII – Equipos Guindar Pessoas e trab.Altura

NR – 12 Estrutura
56 itens prazo maquinas novas e usadas

18 Tópicos

198 itens / subitens

100 itens aplicação imediata

Estrutura NR12

8 Áreas técnicas especificas

Anexo distanciasseguras

12 Anexos

3 Anexos de apoio

Glossário técnico

1 conteúdo

Mais Anexos
Moinhos / sopradores

programátic o

acessos permanentes

NR – 12 Referencias e Conceitos

Art. 2º Criar a Comissão Nacional Tripartite Temática - CNTT da NR-12 com o objetivo de acompanhar a implantação da nova regulamentação, conforme estabelece o art. 9º da Portaria nº 1.127, de 02 de outubrode 2003.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data (17/12/2010) de sua publicação, exceto quanto aos itens discriminados, que entrarão em vigor nos prazos consignados, contados da publicação deste ato.

NR – 12 Prazos de adequação - exceção
MÁQUINAS Item 12.20.2 - istalações eletricas - inversão de fase com dispositivo de detecção de inversão 12.22 - Requisitos de baterias 12.26 -...
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