Nr 12

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  • Publicado : 1 de abril de 2013
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NR 12 é de adoção compulsória. Fiscais fizeram vistorias na Mecânica 2012
A adoção obrigatória pela indústria metalmecânica brasileira da nova Norma Regulamentadora 12 - Segurança em Máquinas e Equipamentos poderá ter o dom de reduzir o altíssimo número de acidentes que ainda envolvem os trabalhadores do setor. Com cerca de 2,2 milhões detrabalhadores metalúrgicos, o Brasil é um dos países com uma das maiores taxas de acidentes de trabalho nesta área da indústria.
De acordo com um levantamento do Dieese, nada menos do que 11% de todos os acidentes notificados de todos os ramos são do trabalho metalúrgico, dos quais 6% geram óbitos. Em segundo lugar, fica a construção civil. A maior incidência dos acidentes na área metalmecânica estána fundição, no setor naval, aeroespacial e automotivo (especialmente nos segmentos de ônibus e caminhões). Quanto aos índices de mortalidade, as maiores taxas são registradas nas áreas de fundição e forjaria.
Para piorar o quadro, o Dieese esclarece que os dados disponibilizados pelos órgãos oficiais certamente não retratam com fidelidade a realidade de acidentes de trabalho no Brasil. Istoaconteceria porque nem todos os casos são notificados ao Ministério do Trabalho. Além disso, os trabalhadores terceirizados e os autônomos não estão incluídos nas estatísticas - embora, neste último caso, o problema afete mais o setor de construção civil e o de serviços do que o industrial propriamente dito.
"A NR 12 certamente vai obrigar os fabricantes de equipamentos, as empresas metalmecânicas eos próprios trabalhadores a desenvolverem a cultura de segurança de máquinas no país, que é hoje ainda embrionária", diz José Amauri Martins, gerente de treinamentos técnicos e coordenador de gestão de normas técnicas da Ace Schmersal, multinacional alemã fabricante de produtos para automação e sistemas de segurança industrial. "Pode finalmente disseminar a noção, óbvia, mas pouco compreendida, deque a segurança não é custo, é investimento".
De acordo com Martins, para se chegar a esta conclusão já seria suficiente pensar nas despesas com indenizações e fatores previdenciários que acompanham qualquer acidente de trabalho depois que ele é notificado ao governo - além das perdas em termos de imagem corporativa. Com a nova NR 12, os prejuízos com acidentes serão ainda maiores. As empresasque não atenderem a legislação estarão sujeitas a multas e interdições e a até processos cíveis e criminais.
"Vai ser mais compensador cumprir a lei, embora a aplicação da NR 12 não tenha de ser imediata: cada segmento terá um prazo para se adaptar a ela", explica o especialista da Ace Schmersal, que tem ministrado cursos através do país para esmiuçar o novo pacote de normas para empresas eentidades. "O processo de implantação, para o conjunto da economia, levará de dois anos e meio a três anos, e mesmo assim não terminará aí. Ele será contínuo, pois a NR 12 prevê a adaptação de todas as inovações tecnológicas às suas premissas de segurança".
Modernização - De fato, um dos objetivos da nova NR 12 é fazer com que a segurança dos equipamentos industriais alinhe-se com o avanço tecnológicoacelerado que eles sofreram desde a primeira publicação da norma, em 1978. E passe a acompanhar este avanço. Um grupo de trabalho permanente, envolvendo governo e entidades patronais e de trabalhadores, vai se encarregar de discutir e determinar as melhorias necessárias. Uma Comissão Nacional Tripartite Temática (CNTT) foi constituída para subsidiar o Departamento de Segurança e Saúde no Trabalho(DSST) na implantação da política institucional e acompanhar a utilização da nova regulamentação. Também participam dela trabalhadores, empregadores e governo.
Há unanimidade no mercado de que a redação de uma nova NR 12 já se fazia necessária. A versão original da norma, pela sua própria concepção, acabou por se tornar conceitualmente estática. Contava apenas com um sintético texto base de seis...
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