NOVO CPC

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1 PRINCIPAIS MUDANÇAS NO CPC
1.1 Ordem Cronológica dos Processos

Com essa nova regra, os juízes e tribunais são obrigados a adotarem a ordem cronológica de conclusão dos processos para emitirsentença ou acórdão. Tendo como objetivo evitar que interesses externos influenciem na ordem dos julgamentos, ou até mesmo que haja tratamentos diferenciados e injustificáveis entre os processos quetramitem perante o mesmo órgão jurisdicional.

Pela ordem cronológica, a lista de processos aptos a julgamento deve estar permanentemente à disposição para consulta pública; tornando assim o modus operandida atividade jurisdicional mais previsível para as partes, dando-lhes segurança.

Porém, essa regra não é absoluta, há exceção para vários recursos judiciais, sentenças em audiência homologatória deacordo, bem como os julgamentos em bloco de processos ou recursos repetitivos, que dão agilidade a Justiça. Essa ordem pode ser rompida no caso de urgência em julgamentos que assim exigirem, massomente com decisão fundamentada.

Será também antecipado o julgamento que tenham preferências legais, no caso de processos de interesse de idosos e portadores de doenças graves.

Todos os julgamentosdos órgãos do Poder Judiciário serão públicos, sob pena de nulidade. Todavia, nos casos em que tenha sido deferido segredo de justiça, será autorizada a presença das partes, dos seus advogados, dosdefensores públicos ou do MP.

1.2 Conciliação

O novo CPC incorporou textualmente o favorecimento à conciliação; pois são muitas as vantagens de uma rápida solução do conflito. Os tribunais terão decriar centros específicos para a realização de audiências de conciliação, que passam a ter destaque no início do processo. A contratação de mediadores e conciliadores também está prevista na nova lei.Com as mudanças realizadas, para dar impulso ao processo, o juiz tem quatro opções após o ajuizamento:
Designa audiência de conciliação e deixa que o conciliador conduza a providência;
Entende que a...
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