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CURSO DT

RELATÓRIO

ASPECTOS TEÓRICOS E PRÁTICOS DO PROJETO DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL

São Luís
2013
ASPECTOS TEÓRICOS E PRÁTICOS DO PROJETO DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL

No dia 26 de abril de 2013 realizou-se no Auditório Josué Montelo, na Universidade CEUMA, a aula inaugural da 8ª turma de Especialização em Direito Civil e Processo Civil, com o tema “Aspectos teóricos e práticos do projeto do novo Código de Processo Civil”.
Estiveram presentes como palestrantes o Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Mestre em Direito Civil pela PUC-SP e Doutorando em Direito Civil (PUC-SP), Paulo Sérgio Velten Pereira, o Mestre em Direito Constitucional pela UFMG e professor da Universidade CEUMA e da UFMA, Alonso Freire e o Coordenador da Pós-Graduação em Direito Civil e Processo Civil, Prof. Ms. Alexandre Freire, que atuou como mediador do evento.
Segundo o professor Ms. Alexandre Freire, o objetivo da palestra é discutir os fundamentos e as novas ideias articuladas e presentes no projeto do novo Código de Processo Civil que tramita atualmente no Congresso Nacional.
A primeira parte da palestra foi conduzida pelo Desembargador Paulo Velten abordou o aspecto comunicativo do projeto do novo CPC. Para o palestrante, trata-se de um novo processo civil, remodelado e readequado, à luz da Constituição, cuja aplicabilidade será imediata, após sua entrada em vigor.
O atual CPC vem desde 1994 passando por diversas reformas tópicas, por opção legislativa e seu projeto de reformulação total está em tramitação no Congresso Nacional há mais de 30 anos. Entretanto tais mudanças pontuais, em especial as ocorridas em 1994 e 2005, não surtiram muitos efeitos práticos e não aceleraram a efetivação da justiça, tal como pretendido por seus idealizadores.
No novo projeto do CPC, as mudanças objetivam uma pretensão maior e mais ambiciosa do que as reformas anteriores, abordando diretamente a parte principiológica do