NOVO CPC

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O NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL

SUMÁRIO

1. INTRODUÇÃO.

2. A PRINCIPAL PROBLEMÁTICA DO ATUAL SISTEMA.

3. ALTERAÇÕES AO SISTEMA RECURSAL VIGENTE.

4. PONTOS POSITIVOS DA REFORMA DO CPC.

5. PONTOS NEGATIVOS DA REFORMA DO CPC.

6. DAS ALTERAÇÕES DOS RECURSOS EM ESPÉCIE.
6.1 Da Apelação.
6.2. Do Agravo de Instrumento.
6.3. Do Agravo Interno.
6.4. Dos Embargos de Declaração.6.5. Dos Recursos especiais e extraordinários.
6. 6. Dos Agravos extraordinários.
6. 7. Dos Embargos de divergência.

7. CONSIDERAÇÕES FINAIS.

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS.

RESUMO

O presente artigo científico tem como objetivo analisar os principais aspectos
estruturais do sistema recursal na metodização do Projeto do Novo Código de
Processo Civil, bem como suas inovações diante doordenamento jurídico brasileiro,
especialmente no que se refere aos meios de impugnação das decisões judiciais.
Serão analisados, principalmente, os aspectos positivos e negativos do referido
projeto, o

apontamento de

críticas aos dispositivos legais que

não

se

compatibilizarem com os princípios do direito processual civil, constitucionalmente
previstos.

Palavras-chave: projetodo novo CPC; recursos; sistema recursal; efetividade;
celeridade.

1 INTRODUÇÃO

Atualmente, a visão passada pelo Poder Judiciário, é de que seus procedimentos
são extremamente morosos e improdutivos, o que leva ao desprestígio e
insatisfação por parte da população frente ao referido Órgão. Há necessidade de
uma justiça (significa respeito à igualdade de todos os cidadãos. É o principiobásico
de um que tem o objetivo de manter a ordem social através da preservação dos
direitos em sua forma legal. De certa forma é um termo abstrato que designa o
respeito pelo direito de terceiros, a aplicação ou do seu direito por ser maior em
virtude moral ou material) mais célere e eficaz, garantindo assim, o efetivo acesso de
toda a população á uma prestação jurisdicional mais proveitosa.Em 8 de junho de 2010 foi apresentado, no Senado Federal, o anteprojeto do novo
Código de Processo Civil brasileiro. O referido projeto é um trabalho desenvolvido
por uma comissão composta de renomados juristas designados pelo Presidente do
Senado Federal e presidido pelo ministro Luiz Fux, do Superior Tribunal de Justiça.
A proposta foi transformada em projeto de lei, o PLS 166/2010.
Oanteprojeto traz diversas inovações que visam, principalmente, maior
celeridade

no

desenvolvimento

processual.

O

objetivo

de

simplificar

os

procedimentos e atos processuais pode ser percebido em todo o desenvolvimento
do anteprojeto. Caso a proposta se mantenha, a reconvenção e alguns incidentes
processuais serão suprimidos, haverá uma uniformização nos prazos recursais, osembargos infringentes deixarão de existir, entre diversas outras alterações.

2 A PRINCIPAL PROBLEMÁTICA DO ATUAL SISTEMA
No atual sistema, o enfraquecimento da coesão entre as normas processuais
foi uma conseqüência natural do método consistente em se incluírem, aos poucos,
alterações no CPC, comprometendo de certa feita a sua forma sistemática. Cumpre
dizer que, a complexidaderesultante desse processo confunde-se, até certo ponto,
com essa desorganização, comprometendo a celeridade e gerando questões
evitáveis, dentre eles, pontos que geram polêmica e atraem atenção dos
magistrados, que subtraem indevidamente a atenção do operador do direito.
Nessa dimensão, a apreensão em se preservar a forma sistemática das
normas processuais, longe de ser meramente acadêmica, atende,sobretudo, a uma
necessidade de caráter pragmático, ou seja, obter-se um grau mais intenso de
funcionalidade.
Destarte, segundo dizeres da exposição de motivos, criou-se um código novo,
que não significa, todavia, uma ruptura com o passado, mas um passo à frente.
Desta forma, além de preservados os institutos cujos resultados foram positivos,
incluíram-se no sistema outros tantos que visam...
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