Moradia nas areas de ressaca

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MORADIA: COMPARAÇÃO ENTRE QUALIDADE DE VIDA DE ÁREA DE RESSACA E CONJUNTO HABITACIONAL DO PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO

Acadêmicos:
Jhonatan Paula Amorim
Jomerson Rosa Pelaes
Kendrya Barros Andrade
Layla Rossellyne Silva da Costa
Lohan de Almeida Cordovil
Manuela Alves de Oliveira Vidal

Professores orientadores:
Kátia Paulino dos Santos*
Marlon Marcelo de Oliveira Corrêa**Rosana Cláudia Andrade Cirino Moura Mendes***

RESUMO: A transformação de Território do Amapá para uma Unidade Federativa (Estado) e a criação da Área de Livre Comércio de Macapá e Santana (Decreto Federal n° 8.387, de 30/12/91) foram os principais eventos que colaboraram tanto para o aumento populacional do Estado do Amapá, quanto para a expansão da malha urbana de Macapá, provocada por umconsiderável contingente de migrantes que aportaram as cidades de Macapá e Santana, principalmente. Devido a esse grande crescimento urbano acelerado na cidade de Macapá, por meios migratórios desde a década de 50, foram feitos estudos no colhimento de dados sobre qualidade de vida nas áreas de Ressaca, as quais foram alvo desses fluxos de migração. Com dados colhidos por meio de entrevistas dosmoradores, elaboramos este artigo para esclarecer ao leitor um pouco da realidade dos habitantes de um conjunto habitacional (neste artigo, o campus de pesquisa foi o Conjunto Mucajá) construído por meio da prefeitura de Macapá vinculado ao governo federal e das áreas de ressaca de Macapá (sítio pesquisado: área de Ressaca do Novo Buritizal).

Palavras-chave: Área de Ressaca. Qualidade de vida.Habitação.

1 INTRODUÇÃO

A Constituição da República Federativa do Brasil apresenta no caput do artigo 6º, dentre outros direitos sociais, o direito à moradia. Porém, sabe-se que muitas pessoas moram nas ruas, maioria sem a menor condição de higiene. Tal realidade mostra a omissão do Estado com relação à efetivação de tal direito contido na Declaração dos Direitos Humanos criada em 1789.Direcionando o tema de moradia ao âmbito do Estado do Amapá, é percebido o aumento do número de moradias em condições quase inóspitas com a criação da Área de Livre Comércio Macapá e Santana - ALCMS (Decreto Federal n° 8.387, de 30/12/91) que, trazendo urbanização, fomentou a migração de pessoas para o estado. Em busca de oportunidades e novos postos de trabalho, surgidos no comércio e nas esferasdo poder executivo, legislativo e judiciário, desembarcam no Amapá pessoas oriundas de outras unidades da federação. Em maior número, aqueles que deixaram o campo, provocando um considerável êxodo rural, bem como, migrantes sem qualificação profissional, oriundos do Nordeste brasileiro e principalmente, do vizinho Estado do Pará e de outras regiões da Amazônia, que buscavam não só empregos, comotambém serviços de assistência à saúde e educação escolar. Com certo inchaço populacional principalmente nas duas cidades mais desenvolvidas do estado, Macapá e Santana, muitas dessas pessoas, desempregadas – pessoas que visavam literalmente iniciar uma vida econômica no estado – são ‘’obrigadas’’ a morar em lugares de risco, como palafitas, baixadas, áreas de ressaca e mocambos.
Com o intuitode solucionar ou, ao menos, amenizar essa realidade encontrada em muitas cidades da extensão do país, foi criado no dia 28 de janeiro de 2007 com durabilidade de quatro anos, pelo governo Lula, o PAC (Programa de Aceleração do Crescimento). Voltado não somente à habitação, mas também ao saneamento, transporte, energia e recursos hídricos.
Na cidade de Macapá (campus de pesquisa deste artigo)têm-se os Projetos habitacionais de maior realce do PAC 2 (Governo Dilma): Macapaba (em construção) e Mucajá (já construído). O projeto Macapaba foi lançado na manhã do dia 25 de junho de 2012, sendo o maior projeto habitacional já em construção em toda a história do Amapá. É um conjunto de casas e prédios de apartamentos construídos pelo governo do Estado em parceria com o projeto Minha Casa, Minha...
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