Estrutura do novo plano de contas

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Estrutura do novo plano de CONTAS APLICADAS AO SETOR PÚBLICO

PLANO DE CONTAS

CONCEITO DE PLANO DE CONTAS
É a estrutura básica da escrituração contábil, formada por um conjunto de contas previamente estabelecido, que permite obter as informações necessárias à elaboração de relatórios gerenciais e demonstrações contábeis conforme as características gerais da entidade, possibilitando apadronização de procedimentos contábeis.

OBJETIVO DE UM PLANO DE CONTAS
O plano de contas de uma entidade tem como objetivo atender, de maneira uniforme e sistematizada, o registro contábil dos atos e fatos praticados pela entidade.
Desta forma, proporciona maior flexibilidade no gerenciamento e consolidação dos dados e alcança as necessidades de informações dos usuários. Sua entrada deinformações deve ser flexível de modo a atender os normativos, gerar informações necessárias à elaboração de relatórios e demonstrativos e facilitar a tomada de decisões e a prestação de contas.

CONTA CONTÁBIL
Conta é a expressão qualitativa e quantitativa de fatos de mesma natureza, evidenciando a composição, variação e estado do patrimônio, bem como de bens, direitos, obrigações e situações nelenão compreendidas, mas que, direta ou indiretamente, possam vir a afetá-lo.

As Contas são agrupadas segundo suas funções, possibilitando:

a) Identificar, classificar e efetuar a escrituração contábil, pelo método das partidas dobradas, dos atos e fatos de gestão, de maneira uniforme e sistematizada;

b) Determinar os custos das operações do governo;

c) Acompanhar e controlar aexecução orçamentária, evidenciando a receita prevista, lançada, realizada e a realizar, bem como a despesa autorizada, empenhada, liquidada, paga e as dotações disponíveis;

d) Elaborar os Balanços Orçamentário, Financeiro e Patrimonial, a Demonstração das Variações Patrimoniais, de Fluxo de Caixa, das Mutações do Patrimônio Líquido e do Resultado Econômico;

e) Conhecer a composição e situaçãodo patrimônio analisado, por meio da evidenciação de todos os ativos e passivos;

f) Analisar e interpretar os resultados econômicos e financeiros;

g) Individualizar os devedores e credores, com a especificação necessária ao controle contábil do direito ou obrigação; e

h) Controlar contabilmente os atos potenciais oriundos de contratos, convênios, acordos, ajustes e outros instrumentoscongêneres.

A estrutura do plano de contas é influenciada pela teoria das contas, que explica a representação e a classificação das contas contábeis.

As principais teorias são:

a) Teoria Personalista: cada conta assume a configuração de uma pessoa no seu relacionamento com a entidade. Dessa forma, caixa, bancos, duplicatas a receber, capital, receitas e despesas representam pessoas comas quais a entidade mantém relacionamento. De acordo com essa teoria, as contas se classificam em:

Agentes consignatários (pessoas encarregadas da guarda de valores): representam os bens da empresa;
Correspondentes (terceiros que mantêm transações com a empresa): representam os direitos e obrigações;
Proprietários (donos e responsáveis pela riqueza administrada): representam as contas dopatrimônio líquido e suas variações, inclusive despesas e receitas.

b) Teoria Materialista: as contas representam relações materiais e se classificam em dois grandes grupos:

Contas integrais: representam bens, direitos e obrigações exigíveis;

Contas diferenciais: representam as contas do patrimônio líquido e suas variações, inclusive as receitas e despesas.

c) TeoriaPatrimonialista: entende que o objeto de estudo da contabilidade é o patrimônio e que a finalidade contábil é a administração do mesmo.

A estrutura conceitual do plano de contas será baseada na teoria patrimonialista visando à evidenciação dos elementos patrimoniais, a compreensão da composição patrimonial e a demonstração de todos os bens, direitos e obrigações da entidade.

Na Contabilidade...
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