Direito e cia

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FILOSOFIA DO DIREITO
DOCENTE: PEDRO R. CAMPANINI
SUMÁRIO
Capítulo I – Do mito à razão | 02 |
Capítulo II – Noção Preliminar de Filosofia | 06 |
Capítulo III – Filosofia do Direito na Grécia | 09 |
Capítulo IV – Filosofia do Direito em Roma | 19 |
Capítulo V – Filosofia do Direito na Idade Média | 21 |
Capítulo VI – Filosofia do Direito do Renascimento até o Século XIX | 27 |Capítulo VII – Positivismo Jurídico | 37 |
Capítulo VIII – Carlos Cossio | 42 |
Capítulo IX - Miguel Reale | 43 |
Textos | 46 |

CAPÍTULO I
DO MITO À RAZÃO
Filosofar é ver o relâmpago como fenômeno natural
e não como vingança ou ameaça divina.
I - PANORAMA HISTÓRICO E CULTURAL
- A civilização grega se desenvolveu na Península Balcânica, a mais oriental do sul da Europa, rodeada por inúmerasilhas. Com relevo montanhoso, grupos humanos isolados e autônomos foram se criando: as cidades-estados (polis).
- A sociedade grega era organizada em monarquias, com caráter divino; e religião politeísta baseada na mitologia. O período era teocêntrico.
- O crescimento populacional, a procura de terras férteis e o comércio incentivaram a navegação.
- Nos séculos VI e V a.C., as polis alcançaramo apogeu econômico, político e cultural. Neste período surge o confronto entre mito e filosofia. Podem ser apontadas, com maior profundidade, as seguintes condições históricas que permitiram o conflito entre mito e filosofia:
�� as viagens marítimas: permitiram aos gregos descobrir que os locais que os mitos diziam habitados por deuses, titãs e heróis eram, na verdade, habitados poroutros seres humanos; e que as regiões dos mares que os mitos diziam habitados por monstros e seres fabulosos não possuíam tais personagens. As viagens produziram o desencantamento ou a desmistificação do mundo, que passou, assim, a exigir uma explicação sobre sua origem, explicação que o mito já não podia oferecer;
�� o surgimento da vida urbana: com predomínio do comércio e doartesanato, dando desenvolvimento a técnicas de fabricação e de troca, diminui o prestígio das famílias da aristocracia proprietária de terras, por quem e para quem os mitos foram criados; além disso, o surgimento de uma classe de comerciantes ricos, que precisava encontrar pontos de poder e de prestígio para suplantar o velho poderio da aristocracia de terras e de sangue (as linhagens constituídaspelas famílias), fez com que se procurasse o prestígio pelo patrocínio e estímulo às artes, às técnicas e aos conhecimentos, favorecendo um ambiente no qual a Filosofia poderia surgir.
�� a invenção da política: introduz três aspectos novos e decisivos para o nascimento da Filosofia:
1. A idéia da lei como expressão da vontade de uma coletividade humana que decide por simesma e não por ordens divinas.
2. O surgimento de um espaço público, que faz aparecer um novo tipo de palavra ou de discurso, diferente daquele que era proferido pelo mito, ou seja, quem resolve as questões políticas são os homens e não profetas que “ditam” as palavras dos deuses.
3. A política estimula o pensamento e o discurso público, que são transmitidos e discutidos. Aidéia de um pensamento que todos podem compreender e discutir, que todos podem comunicar e transmitir, é fundamental para a Filosofia.

- Durante um longo período a mitologia representou a fonte exclusiva de explicação para a existência do homem, suas relações sociais e sobre a organização do mundo.
- O mito é uma narrativa imaginária que estrutura e organiza de forma criativa as crençasculturais. Os atores de tais lendas são os deuses e, muitas vezes, seus relacionamentos com os seres humanos. Apesar da fantasia dos mitos, há uma forte carga de sabedoria e conhecimento das paixões humanas, dos problemas existenciais e da necessidade de leis que possibilitem a vida comum. Além disso, dada a falta de qualquer conhecimento científico, os mitos explicavam os fenômenos naturais com...
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