Modelo de liberdade provisoria

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EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 6º VARA CRIMINAL DA COMARCA DA CAPITAL, ESTADO DE __________.











AUTO DE PRISAO EM FLAGRANTE N.______/_______.






TONHÃO,nacionalidade, estado civil, profissão, portador da célula de identidade n.____, inscrito no cadastro de pessoa física do Ministério da Fazenda sob o n.______, reside e domicilia na rua _______,n._____, bairro _____, código de endereçamento postal ______, na cidade de ______, estado de _______, por seu advogado que esta subscreve, procuração anexa (doc. 01); vem, respeitosamente na presença deVossa Excelência, requerer liberdade provisória cominado com arbitramento de fiança, ante os fatos e fundamentos a seguir expostos:


DOS FATOS

O requerente e Madureira foram presos em flagrantepor agentes policias do 5º Distrito Policial, na posse de um automóvel marca Chevrolet tipo Celta, que supostamente haviam acabado de furtar.
Quando ocorreu a suposta subtração o veiculoencontrava-se estacionado regularmente na via publica da capital.
O Dr. Delegado de Policia que presidiu o Auto de Prisão em flagrante capitulou os fatos como incursos do artigo 155,§4º, IV do Código Penal,motivo pelo qual não arbitrou fiança, determinando o recolhimento de ambos ao cárcere e entregando-lhes as notas de culpa.
Sendo remetida a copia do auto de prisão em flagrante ao juiz da 6ª VaraCriminal da Capital.
Constata-se que o requerente possui residência fixa na capital, é primário, possui bons antecedentes, sendo uma pessoa honesta e trabalhadora.
Ocorre, todavia, que a despeito de tersido preso em flagrante, não há motivos que justifiquem a continuidade de prisão em flagrante, podendo responder em liberdade.


DO DIREITO

Artigo 5º, LXVI, CF “ninguém será levado à prisão ounela mantido quando a lei admitir a liberdade provisória, com ou sem fiança”.


Artigo 310, parágrafo único, CPP “Igual procedimento será adotado quando o juiz verificar, pelo auto de prisão em...
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