modelo de peça LIBERDADE PROVISORIA

506 palavras 3 páginas
EXMO. SR. JUIZ DE DIREITO DA... VARA CRIMINAL DA COMARCA DE MONTES CLAROS – MG

Auto de Prisão em Flagrante nº

LEONARDO DI CAPRIO SILVA, brasileiro, casado, filho de Wandercleyson Araújo Silva e Wilinelsa Sales Silva, portador do RG nº MG ..., inscrito no CPF sob nº..., residente e domiciliado à Rua Oliveto Pascual, nº 14, bairro São Geraldo V, Montes Claros/MG, CEP, vem por sua advogada que esta subscreve procuração (em anexo) com escritório à rua..., número..., bairro..., CEP... onde recebe notificações e intimações, à presença de V.Exa, pedir LIBERDADE PROVISÓRIA COM FIANÇA, com fundamento no art. art. 310 e seguintes do CPP, pelos motivos a seguir expostos:

I DOS FATOS E FUNDAMENTOS

O Requerente encontra-se preso à disposição da justiça em virtude de prisão em flagrante pela suposta prática do delito previsto no art. 180, §6º do Código Penal.
Em 23/08/2014 a pessoa reconhecida como Autor dos furtos objeto do Auto de prisão em flagrante, conhecido como Vaney Pé de Pato esteve no Restaurante de propriedade do Requerente lhe oferecendo algumas cadeiras e uma mesa para a venda, no entanto o Requerente afirmou não ter condições de adquiri-las naquele momento, pois, estava sem dinheiro, nesse passo o mesmo lhe solicitou que deixasse no local as cadeiras e a mesa para posterior retirada, permitindo que o Requente utilizasse enquanto estivessem ali, porém o mesmo não retornou para busca-las. No dia 25/08/2014, policiais civis estiveram em seu estabelecimento e ao avistarem as referidas cadeiras e mesa, questionaram, ao Requerente a procedência dos objetos, esclareceu quem as tinha deixado no local, porém foi conduzido em flagrante delito a delegacia de polícia, como incurso no art. 180 §6º do CP, pois, aqueles objetos eram produtos de furto. O Requerente não tinha conhecimento que se tratava de objeto de furto, pois se soubesse teria acionado a polícia militar para as devidas providencias legais, conforme

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