Modelo liberdade provisória

2036 palavras 9 páginas
EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA 11ª VARA PENAL DE ANANINDEUA-PA

PROCESSO Nº

Qualificação, por intermédio de sua advogada, que ao final subscreve, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência manifestar e requerer pedido de REVOGAÇÃO DE PRISÃO e/ou LIBERDADE PROVISÓRIA, COM OU SEM PAGAMENTO DE FIANÇA para que possa o aguardar em liberdade a tramitação processual, com fulcro no Art. 310 do Código de Processo Penal pelos fundamentos que passa a expor: I – DOS FATOS O indiciado veio a ser autuado em flagrante delito, por supostamente ter infringido o crime tipificado no disposto do Art. 157, § 2º II, do CPB, c/c Art. 244 do ECA. Entretanto, que as circunstâncias em que se deu a prisão, não há elementos seguros que autorizem a prisão antecipada do Requerente. A prisão em flagrante não se revela necessária para assegurar a aplicação da lei penal, por conveniência da instrução criminal ou para garantir a ordem pública. O indiciada é primário, sem antecedentes criminais, estudante, com bom relacionamento com seus familiares e possui residência fixa, conforme documentos em anexo. Informa que seu ex-namorado chegou com uma mochila nas costas, permanecendo com a mesma. Só na delegacia ficou sabendo que ele havia roubado a drogaria Big-Bem. O indiciada informa que jamais participou deste delito, sendo totalmente inocente, tem como provar através de testemunhas, que jamais se envolve ou envolveu em coisas ilícitas, mesmo porque seu meu social e familiar é de pessoas honestas, boa índole não há necessidade de se envolver com coisas que desabone sua conduta. O indiciado informa ainda que possui um bom relacionamento com seus familiares, não possui nenhum vício, como cigarros, bebidas alcoólicas ou qualquer tipo de entorpecentes. Ressalta ainda que é uma pessoa calma, não se mete em confusões tendo uma vida digna com a sociedade, e nunca se envolveu com

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