Modelo de liberdade provisoria furto

Páginas: 2 (408 palavras) Publicado: 3 de janeiro de 2013
MODELO DE LIBERDADE PROVISORIA NO CRIME DE FURTO


EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA X VARA CRIMINAL DA COMARCA XXXXX
XXXXXXX, nacionalidade, estado civil, profissão, RG n° XX e CPFn° XX, residente e domiciliado na Rua X, n° X, bairro XX, na Cidade XX, por meio de seu procurador constituído, vem, perante Vossa Excelência, com fundamento no art. 5° da Constituição Federal e art.310, parágrafo único, do Código de Processo Penal, requerer
LIBERDADE PROVISÓRIA
pelas seguintes razões:
DOS FATOS
No dia XXXX, por volta das 16h20min, na Rua X, nº XX, bairro XX, na Cidade X,XXX foi preso em flagrante pelo delito enquadrado no art. 155, § 4º, I, do Código Penal, eis que flagrado pela autoridade policial em poder da res furtiva. (CONTINUAR NARRATIVA)
DO DIREITO
Para adecretação da prisão cautelar deve ser observada a existência de pressupostos mínimos, isto é, indícios suficientes de autoria (fumus comissi delicti) e dos requisitos, ou seja, se a liberdade do acusadorealmente ameaça o andamento e julgamento do processo ou a aplicação da lei penal (periculum liberatis).
DOUTRINA
JURISPRUDÊNCIA
Observa-se que o requerente possui domicílio certo, é primário (fl.X) e não responde a nenhum processo criminal, assim como não apresenta antecedentes pela prática de atos infracionais. Não há, portanto, risco de ineficácia de aplicação da lei penal ou de causaralguma inconveniência à instrução processual caso liberado.
Em nenhum momento há indícios de que o requerente esteja interferindo na produção de prova ou que haja probabilidade concreta de que assimfará. Assim como não há qualquer comprovação de que se posto em liberdade o acusado apresente possibilidade concreta de tomar rumo ignorado ou que irá interferir no seguimento das investigações policiaisou na produção de prova judicial.
DOUTRINA
JURISPRUDÊNCIA
Insta salientar que se trata de delito cometido sem violência ou grave ameaça e que a res furtiva trata-se de uma máquina fotográfica,...
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