Modelo - contrato de arrendamento rural

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CONTRATO DE ARRENDAMENTO RURAL (modelo complexo)

Pelo presente contrato particular de arrendamento rural, feito e ajustado entre as partes abaixo assinadas, nos termos dos art. 95 da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964; artigos 3º, 16 ao 33 e 40 a 47 do Decreto nº 59.566, de 14 de novembro de 1966; e art. 13 da lei nº 4.947, de 6 de abril de 1966, estando assim qualificadas:Arrendante – JOSÉ DIAS DA SILVA, brasileiro, casado, agricultor, portador da célula de identidade RG nº___________ e CIC (CPF) nº_______________, residente e domiciliado à Rua das Camélias, 21 – Centro, em Ipuiúna, Estado de Minas Gerais, de ora em diante denominado simplesmente “ARRENDANTE”;

Arrendatário - CONSÓRCIO ou CONDOMÍNIO DE TRABALHADORES RURAIS DE UBÁ, empresa rural constituída nos termos doart. 14, parágrafo único, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 (Estatuto da Terra), estabelecida na Fazenda Caiapó, no município de Ubá-MG, com seus atos constitutivos devidamente arquivados na Junta Comercial do Estado de Minas Gerais sob nº ......., neste ato representada pelo seu diretor-presidente, José da Silva, brasileiro, casado, agricultor, portador da cédula de identidade RG Nº.... e do CIC (CPF) nº ...., residente no mesmo endereço da empresa, de ora em diante denominado simplesmente ARRENDATÁRIO”.

DO IMÓVEL, SUA LOCALIZAÇÃO E IDENTIFICAÇÃO

CLÁUSULA PRIMEIRA – O imóvel objeto do presente arrendamento é denominado é denominado Fazenda Paraíso e está localizado no município de Ipuiúna, Estado de Minas Gerais, no bairro do Engenho, e contém uma área total de 484hectares ou 200 alqueires paulistas, com as seguintes medidas e confrontações:

Descrever o imóvel conforme consta na escritura.

Parágrafo Único: O imóvel descrito nesta cláusula foi adquirido pelo Arrendante por compra de Ari Novais e sua mulher pela escritura pública de compra e venda lavrada no Livro nº 101 D, ás fls. 04 a 34 v. do Cartório de Notas de Caldas e devidamente registradasob matrícula nº ______ do Cartório de Registro de Imóveis de Caldas, aos___dias, de 20___. Esse imóvel está devidamente cadastrado no Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – INCRA – sob nº_____, nos termos da lei nº 5.868, de 12 de dezembro de 1972 e do decreto nº 72.106, de 18 de abril de 1973, conforme Certificado de Cadastro apresentado neste ano, cuja cópia fica fazendo parteintegrante deste contrato para fins de registro.

CLÁUSULA SEGUNDA – O arrendamento tratado pelo presente contrato abrange uma área de 50 alqueires ou 121 hectares do imóvel mencionado e descrito na cláusula primeira e tem as seguintes medidas e confrontações:

Descrever a área a ser desmembrada da área maior, detalhadamente.

CLÁUSULA TERCEIRA –Juntamente com a gleba de terras mencionada nacláusula anterior, o Arrendante cede ao Arrendatário duas casas de moradia, um galpão de alvenaria e dois de madeira, cobertos com telha de cimento amianto (Brasilit) que estão localizados dentro da gleba arrendada. Cede também uma extensão de energia elétrica a ser instalada na gleba, cujas despesas com o posteamento, fiação, relógio-padrão e instalação são por conta exclusiva do Arrendatário.CLÁUSULA QUARTA –A destinação do presente arrendamento será para o cultivo de batata (especificar o tipo de cultura), podendo, contudo, o Arrendatário fazer plantação de outras culturas de ciclo curto e aptas para o tipo de solo local.

DOS PRAZOS E DAS RENOVAÇÕES

CLÁUSULA QUINTA – O presente contrato é feito pelo prazo de 3 anos, iniciando sua vigência a partir do dia 1º de julho de 2000 eseu término se dará no dia 30 de julho de 2003. Fica ressalvado ao Arrendatário o direito de permanecer na área pelo tempo necessário de ultimar a colheita de suas culturas, caso esta não tenha se acabado até a data do término contratual.

CLÁUSULA SEXTA – Ao término do primeiro período contratual, caso haja interesse das partes na renovação deste contrato, ele poderá ser renovado por igual...
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