Contrato de arrendamento rural - modelo

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CONTRATO DE ARRENDAMENTO RURAL POR PRAZO DETERMINADO




Pelo presente instrumento particular de Contrato de Arrendamento Rural que, entre si, fazem as seguintes partes, a saber:

Qualificação completa (nome, nacionalidade, estado civil, profissão, Carteira de Identidade, CPF, endereço completo), doravante denominada ARRENDANTE;

ARRENDATÁRIO: Nome, nacionalidade, estadocivil, identificação (RG e CPF), endereço completo, doravante denominado (a) ARRENDATÁRIO e

FIADOR: (Inserir qualificação completa e exigir a comprovação da propriedade de mais de um imóvel, por segurança.)


As partes, de comum acordo e na melhor forma de direito, firmam o presente instrumento de contrato, que se regerá conforme o disposto nas cláusulas a seguir alinhavadas.

CLÁUSULAPRIMEIRA: A ARRENDANTE por este instrumento particular autoriza ao ARRENDATÁRIO o uso e gozo do imóvel rural denominado Fazenda ________________, situado no Município de _____________, na Comarca de _____________, para plantio (cultura branca), sendo vedado o uso do imóvel para criação de gado, com direito ao usufruto da palhada após a colheita, pelo prazo de no máximo sessenta dias após a mesma. (Nestacláusula pode ser inserida outras opções para o uso da propriedade, assim como ser feito restrições do interesse das partes)

Parágrafo Primeiro: A propriedade acima mencionada possui reserva legal de 22,00 hectares, a qual deverá ser respeitada, ficando absolutamente vedada a utilização desta área pelo ARRENDATÁRIO.

Parágrafo Segundo: As partes convencionam em comum acordo que a ARRENDANTEfará uso para si ou para seus familiares, da área de várzea. A responsabilidade da manutenção da cerca que delimitará esta área específica será da ARRENDANTE.

CLÁUSULA SEGUNDA: O prazo de vigência deste instrumento terá como termo inicial o dia 01 de outubro de 2.006 e como termo final o dia 01 de outubro de 2.008. (Nesta cláusula as partes podem convencionar o prazo que melhor lhes convierem)Parágrafo Primeiro: As partes convencionam que a imissão na posse do imóvel pelo ARRENDATÁRIO, somente estará autorizado após a assinatura do contrato pelas partes com as respectivas firmas reconhecidas e mediante pagamento nos termos do disposto na cláusula terceira.

CLÁUSULA TERCEIRA: Pelo uso do imóvel rural o ARRENDATÁRIO pagará para a ARRENDATANTE, o valor de R$______________(_________________) por mês, ficando estipulado o dia 05 para o pagamento, o qual será sempre adiantado, devendo ser depositado em espécie em favor de __________________, no Banco ___________, Agência _________, Conta Corrente nº ____________. Outrossim, as partes em comum acordo estabelecem que poderá ser adiantado o equivalente a seis meses de aluguel em parcela única.

Parágrafo Primeiro: As partesconvencionam que o valor será reajustado anualmente pelo índice IGP-M, no entanto o reajuste não será em hipótese alguma inferior a 7,5%. Em sendo o índice acima mencionado inferior a este percentual, prevalecerá o valor fixo de 7,5% para o reajuste.

Parágrafo Segundo: Os contratantes estipulam que o ARRENDATÁRIO pagará à ARRENDANTE em caso de mora, uma multa de 30% (trinta por cento) do valorestipulado pelo aluguel mensal, assim, havendo atraso no pagamento, além deste será devido o valor de R$__________ (____________) pelo atraso, acrescidos de correção monetária e juros nos termos do valor estipulado pela taxa SELIC, referente ao mês em que ocorrer o atraso.

Parágrafo Terceiro: Fica convencionado pelas partes que na hipótese de atraso no pagamento, por três meses consecutivos, ocontrato estará automaticamente resolvido, independentemente de notificação ou interpelação judicial ou extrajudicial, podendo a ARRENDANTE usar de força policial para retirar o ARRENDATÁRIO do imóvel, não lhe sendo devido nenhuma indenização neste caso.

Parágrafo Quarto: As partes estipulam que os pagamentos de Outubro a Dezembro/2006 e Janeiro a Março/2007, no valor de R$_____________...
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