Contratos agricolas

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Contratos Agrários

Definição dos Contratos Agrários
Os contratos agrários têm características que disciplinam a sua estrutura; não resultam tão só de simples acordo de vontades, mas obedecem a normas obrigatórias e imperativas, tendo em vista o interesse coletivo.
Alfredo de Vasconcellos definiu da seguinte maneira essa modalidade de acordo: “Chama-se contrato agrário aquele que tem por objetoserviços referentes ao cultivo do solo, e sua produção, mediante um salário em moeda ou em frutos cultivados ou colhidos pelo locador”.
Em países estrangeiros se usa a expressão “contrato agrário” de forma ampla, como todo e qualquer contrato que tenha por objeto a atividade agrária.
A propósito cabe mencionar a definição de Ramón Vicente Casanova, afirmando que tal conceito abrange “qualquerrelação jurídica proveniente da agricultura”
Não se usa a expressão “contrato agrícola” e sim “ contrato agrário”. O nome “rural” aparece nas espécies de termo genérico “contrato agrário”, como arrendamento rural e parceria rural.
Os contratos agrários podem ser nominados e inominados, escritos e verbais.

Contratos Agrários Nominados e Inominados
Os contratos agrários subordinam-se de modo geral àsregras do direito comum, porém atualizadas pela especialização de interesses envolvidos.
São regulados pelas normas gerais disciplinadoras dos contratos do direito no que diz respeito ao acordo de vontades e ao objeto da lei.
Os contratos agrários se dividem em contratos típicos e atípicos.
Contratos típicos são os contratos agrários nominados, enquanto os atípicos são conhecidos como contratosagrários inominados, todos disciplinados pela legislação específica.
Os contratos agrários firmam-se tendo como contratante, de um lado: a) o proprietário, b) ou quem detenha posse, c) ou quem tenha a livre administração de um imóvel rural; do outro lado encontra-se a parte que vai exercer qualquer atividade agrícola, pecuária agroindustrial, extrativa ou mista.
Além do imóvel rural, pode ser objeto deparceria rural o próprio gado, isoladamente.
Os principais tipos de contratos agrários nominados são o arrendamento e a parceria rural.
Já os contratos agrários inominados afastam-se dos dois modelos comuns, de arrendamento rural e de parceria rural, mas também se sujeitam às normas aplicáveis a arrendatários e parceiros.
Nos contratos inominados as partes interessadas aproveitam o grau deflexibilidade existente em normas legais supletivas (também chamadas permissivas ou facultativas), submetendo-se no mais ao império das normas obrigatórias
Como exemplo de contrato agrário inominados pode-s entender o roçado, pelo qual o ocupante entrega ao proprietário o resto das culturas, o restolho,como a palha do milho e do feijão cultivados, ou a maniva, ou ainda a casca da mandioca, quando setratar de tal cultura. O roçado é, assim, um contrato inominado de direito agrário que se encontra em quase todas as propriedades do semi-árido nordestino.
Não se deve incluir a falsa parceira, que constitui um modelo diferente da parceira.

Contratos Agrários Escritos ou Verbais
Os contratos agrários também podem ser dualizados em escritos ou verbais.
O contrato escrito prova por si próprio, sendoformalizado pela assinatura dos contratantes, ou, quando qualquer das partes for analfabeta ou não puder assinar, pela assinatura de pessoa a seu rogo e de quatro testemunhas idôneas.
O contrato verbal pode ser provado por testemunhas, qualquer que seja o seu valor. A inexistência de contrato escrito não impede a incidência das leis agrárias especiais.
Convém ainda salientar que a alienação do imóvelrural ou a instituição de ônus reais não elide a vigência do arrendamento ou da parceria. O adquirente ou o beneficiário fica sub-rogado nos direitos ou obrigações do alienante ou instituidor do ônus.
O parceiro-outorgante e o parceiro-outorgado podem transformar o contrato de parceria em contrato de arrendamento, a qualquer tempo, porém é preciso o livre acordo de vontades.

Contratos...
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