Contrato Parceria Agrícola

CONTRATO DE PARCERIA AGRÍCOLA

Pelo presente contrato particular de parceria agrícola, feito e ajustado na melhor forma de direito entre as partes abaixo assinadas, nos termos do art. 96 da Lei nº 4.504 de 30 de novembro de 1964; arts. 34 a 37 e 48 a 50 do Decreto nº 59.566 de 14 de novembro de 1966 e art. 13 da Lei 4.947, de 6 de abril de 1966, estando assim qualificadas:

PARCEIRO OUTORGANTE - _______________________________________________________________________________
PARCEIRO OUTORGADO – _____________________________________________
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têm, entre si, como justo e contratado o seguinte:

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO IMÓVEL

A parceria objeto deste contrato será executada em imóvel rural de propriedade do Parceiro-Outorgante, denominado de Fazenda ......, localizado no Povoado de ..........., zona rural do Município de ........., Estado da Bahia, conforme escritura pública ......./BA, com inscrição no INCRA tombada sob o nº __________________.

Parágrafo Único – O imóvel mencionado na cláusula anterior possui uma área total de 17 (dezessete) tarefas, sendo 10 (dez) tarefas ocupadas com a cultura do limão na qual, e somente nesta última, será executada a parceria objeto deste contrato, com plantação existente e já me estado de frutificação de 1.200 (mil de duzentos) pés de limão.

CLÁUSULA SEGUNDA - DO OBJETO

A parceria realizada através do presente contrato tem como objetivo a exploração da atividade agrícola com a cultura do limão, através da realização de manejo e tratos culturais apenas na área destinada ao cultivo do limão, visando a produção dos frutos. CLÁUSULA TERCEIRA - DO PRAZO

O prazo de vigência desta parceria é de 03 (três) anos, a iniciar-se na assinatura do presente contrato, ficando desde já prevista a possibilidade de sua prorrogação por igual período e idênticas condições se, por