Minha casa minha vida

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UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO

INSTITUTO DE CIÊNCIAS HUMANAS E SOCIAIS

DEPARTAMENTO DE SERVIÇO SOCIAL



















O PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA.















CUIABÁ

FEVEREIRO/2013















O PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA.

Trabalho solicitado pela professora Marluce Silva,referente a disciplina Cidade e Poder Local.

















CUIABÁ

FEVEREIRO/2013


SUMÁRIO
INTRODUÇÃO 4

A HISTÓRIA DA POLÍTICA DE HABITAÇÃO NO BRASIL 4

AÇÕES POLÍTICAS: DA FUNDAÇÃO CASA POPULAR AO MINHA CASA, MINHA VIDA. 6

PROGRAMAS E FUNDOS PARA HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL 8

A HABITAÇÃO NO ESTADO DE MATO GROSSO 10

A ATUAÇÃO DO SERVIÇO SOCIAL NAPOLÍTICA DE HABITAÇÃO 12

CONCLUSÃO 13

REFERÊNCIAS 14

APÊNDICE 16






























INTRODUÇÃO

Este trabalho visa discorrer sobre o Programa habitacional Minha Casa, Minha Vida. Ele perpassará por todo um aparato histórico da política de habitação na história do país e do estado de Mato grosso.

De início falaremos da história da políticada habitação nacional desde os tempos de colonização, passando pela Ditadura Militar, até a contemporaneidade. Trará também os programas de habitação do estado de Mato Grosso. Concluiremos com a atuação do profissional de Serviço Social junto a essa política.

O termo habitação neste trabalho vai além do sentido de casa ou moradia, ele perpassa todos os direitos referentes a viver comdignidade. Além da casa em que se reside, ele compreende as condições de vivência naquele lugar.

A execução da pesquisa aconteceu através de pesquisa documental e bibliográfica.





A HISTÓRIA DA POLÍTICA DE HABITAÇÃO NO BRASIL

Com a chegada dos portugueses ao Brasil houve uma mudança na forma de organização das comunidades que viviam aqui. A organização da moradia indígena (oca)e a aldeia (taba) foram substituídas por casas separadas e dispostas por hierarquias, e a formação das comunidades, que antes eram circulares, tornou-se um arranjo espacial formado por uma igreja no centro com uma praça na frente, e casas e edifícios ao redor. Essa modificação na forma de organização se deu porque os jesuítas acreditavam que a moradia coletiva era amoral e impura. Este processo demudança se deu de forma arbitrária através da violência militar, econômica e cultural. Maricato (1997), afirma: “em 1500, a ação da colonização portuguesa representou uma asfixia na forma de habitar e de viver em comunidades”.

Durante o período colonial não havia preocupação com saneamento básico e nem com estabelecimento de normas urbanísticas para as cidades brasileiras. O processo dehabitação no Brasil perpassou por uma visão restrita de moradia, sem se preocupar em fazer articulações com outras políticas sociais.

Segundo Fernandes e Silveira, na contemporaneidade, a concepção da política nacional de habitação tem como premissa a garantia de moradia digna que contemple a inserção urbana, infraestrutura, equipamentos comunitários, uma ideia que vai além de habitação apenascomo “casa” englobando o direito de habitar com dignidade.

Com a constituição da república (sec. XIX), o aumento da população nas cidades trouxe como um dos problemas a moradia para a classe pobre trabalhadora que, numa concepção higienista, ficou afastada das áreas centrais. Para Maricato (1997) é nesse período, consolidando-se no séc. XIX, que se inicia uma modernização excludente que investeno cenário da cidade oficial, com consequente segregação e diferenciação na ocupação da terra e na distribuição de equipamentos urbanos.

Segundo Santos (1999), a partir dos anos de 1950, o aumento do êxodo rural, a industrialização e o rápido crescimento da população brasileira potencializaram a demanda por habitação. Porém, não haviam políticas públicas preparadas para atender a demanda de...
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