Minha casa minha vida

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PAC
Acelerar o crescimento econômico, aumentar a geração de empregos e melhorar as condições de vida da população brasileira são as metas que o governo federal pretende alcançar através da implantação do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Para isso, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou medidas destinadas a incentivar o investimento privado, aumentar o investimento públicoem infra-estrutura e remover os obstáculos que impedem o Brasil de crescer.
Através do PAC, nos próximos dois anos, serão investidos cerca de R$ 6 bilhões em saneamento ambiental, sendo que, deste total, R$ 1,5 bilhão para drenagem urbana. Também haverá uma ampliação de R$ 1 bilhão, em 2007, no limite de crédito para a habitação popular. Dos R$ 503,9 bilhões que o governo pretende investir até2010 com o objetivo de que o país tenha um crescimento de pelo menos 5% ao ano, R$ 67,8 bilhões virão do orçamento fiscal e da seguridade e R$ 436,1 bilhões serão alocados por estatais federais e demais fontes. Somente a Petrobras será responsável por R$ 171,7 bilhões.
O que é o Programa Minha Casa Minha Vida

O Programa Minha Casa Minha Vida – PMCMV – destinado a famílias com renda bruta de atéR$1.395,00 – Recursos FAR é um programa do Governo Federal, gerido pelo Ministério das Cidades e operacionalizado pela CAIXA.
Consiste na aquisição de terreno e construção de unidades habitacionais, que depois de concluídas são vendidas, às famílias que possuem renda familiar mensal até R$1.395,00.
É prevista a construção e venda de 400.000 unidades habitacionais, localizadas nas capitaisestaduais e respectivas regiões metropolitanas, região metropolitana de Campinas/SP e Baixada Santista/SP, Distrito Federal e municípios com população igual ou superior a 50 mil habitantes, no triênio 2009/2011.
A construção das unidades habitacionais ocorre a partir da contratação de empreendimentos em condomínio ou em loteamento, constituídos de apartamentos ou casas, limitados em 500 unidades porempreendimento. As especificações dos empreendimentos estão dispostas nos documentos Especificação para Empreendimento até 3SM Apartamento e Especificação para Empreendimento até 3SM Casa.
A execução das obras do empreendimento é realizada por Construtora contratada pela CAIXA, que se responsabiliza pela entrega dos imóveis concluídos e legalizados.
Os imóveis contratados são de propriedadeexclusiva do FAR e integram seu patrimônio até que sejam alienados.
A quem se destina
As famílias a serem beneficiadas pelo Programa são indicadas pelo município ou Governo do Estado/Distrito Federal e a seleção é realizada pela CAIXA.
Os imóveis são adquiridos pelas famílias beneficiadas por venda com parcelamento.
Áreas de atuação do Programa
A abrangência do Programa prevê a contratação deempreendimentos localizados nas capitais estaduais e respectivas regiões metropolitanas, região metropolitana de Campinas/SP e Baixada Santista/SP, Distrito Federal e municípios com população igual ou superior a 50 mil habitantes.
Como Funciona
O governo estadual ou municipal assina o Termo de Adesão com a CAIXA e a partir desse momento a CAIXA passa a receber propostas de aquisição de terrenoe produção de empreendimentos para análise junto com a documentação necessária especificada no documento Relação de documentos e formulários jurídicos.

Após análise, a CAIXA contrata a operação, acompanha a execução das obras pela Construtora, destinando-o ao público alvo do Programa.
Origem dos Recursos
Para viabilizar a construção das unidades habitacionais foram aportados ao FAR - Fundode Arrendamento Residencial, recursos no valor de R$ 14 bilhões.
Orçamento
A distribuição orçamentária é feita nas 27 Unidades Federativas do Brasil, tendo como base o estudo do déficit habitacional dos municípios que compõem às respectivas unidades.
Para efeito de contratação do orçamento disponibilizado, são priorizados para fins de contratação os projetos que apresentam:
• Maior...
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