Minha casa, minha vida

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Atividade Avaliativa II Disciplina: Políticas Públicas Professora: Marina Cordeiro Aluna: Chrystine Paiva de Mello Polo: Volta Redonda

ESCOLHA uma política pública sobre a qual você deverá desenvolver uma análise, seguindo as orientações abaixo: Programa Minha Casa, Minha Vida. (a) APRESENTE um breve resumo sobre o conteúdo da política escolhida por você. Em seguida, considerando o item“Formação da Agenda de Políticas Públicas” e suas conceituações, IDENTIFIQUE os diferentes atores que compõem o debate e suas demandas. O Programa Minha Casa, Minha Vida foi criado em 2009 pelo governo federal, tendo como finalidade facilitar a aquisição da casa própria pelos brasileiros, além de geração de emprego e renda e do fortalecimento da política de inclusão social. O programa tem linhas definanciamentos diferentes para cada tipo de família. Uma das linhas de financiamento é destinada às famílias que ganham até R$ 1.600,00, faixa da população que tem menos oportunidades de conseguir um financiamento para a casa própria. Imóveis antes inacessíveis a esta faixa de renda familiar podem ser adquiridos com subsídios que representam até 88% do valor do imóvel. A outra linha de financiamento édestina às famílias com renda bruta de até R$ 5.000,00. Neste caso o programa oferece facilidades como descontos, subsídios e redução do valor de seguros habitacionais. O programa Minha Casa Minha Vida também traz facilidades diferenciadas na habitação rural, oferecendo ajuda na aquisição do material de construção do imóvel, para trabalhadores rurais que tenham renda bruta anual de até R$60.000.Para conseguir abranger o maior número de famílias possível, o governo conta com a parceria de estados, municípios, empresas e entidades sem fins lucrativos. Em agosto deste ano, segundo anunciou a presidenta Dilma Roussef, o programa atingiu a marca de um milhão de moradias construídas. Ainda segundo ela, até 2014 também será atingida a meta de 2,4 milhões de contratos para a construção de novasmoradias. Dentro deste programa temos atores governamentais: Estado, governos estaduais e municipais, e atores não governamentais: empresas e entidades sem fins lucrativos. Quanto à demanda, trata-se de uma demanda recorrente, já que a produção de moradias para famílias de baixa renda no Brasil é deficitária ao

longo de toda a história, pois as ações governamentais para solucionar este problemanão atingiram totalmente suas metas. (b) APONTE os issues que estão em disputa no cenário estudado por você, e LOCALIZE a arena na qual o seu tema se insere. Issues: - Identificar se o programa está realmente sendo destinado às famílias que necessitam, principalmente as que têm renda de até três salários mínimos. - Verificar se as famílias atendidas têm realmente condições de pagar pelofinanciamento, pois senão correm o risco de perder a moradia e ainda, o dinheiro investido. Arena: redistributiva, pois tem como premissa a distribuição social. (c) ANALISE o processo de implementação dessa política, considerando os “três grupos de questões especialmente relevantes”: (1) “Em que medida os objetivos foram atingidos? Em que medida os resultados são consistentes com os objetivos? Há impactos nãoprevistos?”; Em três anos o programa conseguiu atingir o objetivo de construir um milhão de moradias no país, que inicialmente estava previsto para acontecer em dois anos. No entanto, conforme reportagem publicada no dia 30/08/2010 pelo jornal O Estado de São Paulo, o grande êxito do programa Minha Casa Minha Vida tem sido na provisão de moradia para as famílias com renda familiar mensal entretrês e cinco salários mínimos. Do ponto de vista das necessidades habitacionais do Brasil – ou seja, considerando que mais de 80% do déficit está concentrado em famílias com menos de três salários mínimos de renda mensal – não é um programa com este formato que vai oferecer uma resposta a esta demanda. O impacto é de que este programa está longe de resolver a questão do déficit habitacional no...
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