Meio ambiente e cidadania

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CIDADANIA E MEIO AMBIENTE:
Conceito de Cidadania:
A palavra cidadania é derivada da palavra cidadão, que por sua vez, vem do latim
civitas (cidade). Na Roma Antiga, tinha a denominação de civitate o conjunto de cidadãos que
constituíam uma cidade. É importante ressaltar que cidadão, em Roma, não era todo o habitante,
mas apenas aquele que fazia parte da vida política da cidade.Antigamente, a cidadania (conjunto de direitos que permitem a participação do
indivíduo nas questões políticas, econômicas e sociais do Estado) era um privilégio concedido
apenas a algumas classes sociais e essa idéia tem sido perpetuada por muito tempo.
Ainda hoje, a maior parte das pessoas acredita que os direitos que temos, enquanto
cidadãos, foram-nos concedidos, como um privilégio. Obrasileiro é um exemplo de povo que
aceita facilmente as imposições do Estado, por não ter consciência de seus direitos, ou por ver a
“Justiça” como um instrumento inalcançável, criado apenas para resolver os conflitos de
interesses das classes mais favorecidas.
Os nossos direitos não nos foram conferidos piedosamente pelos detentores do
poder. Foram, sim, conquistados. A cidadania, emsi, é construída e conquistada a partir de nossa
capacidade de organização, participação e intervenção social. Ser um cidadão é exercer a
cidadania. É ter, usufruir e conhecer os próprios direitos. E mais do que isso, é articular projetos
pessoais e coletivos, ou seja, trata-se de uma ética de responsabilidade, em que há
desenvolvimento pessoal na medida que aumentam os compromissos e osencargos assumidos
com o coletivo.
O Direito é de extrema importância, pois é ciência que, ao mesmo tempo em que
atribui deveres concede direitos a todo cidadão. A positivação das normas e a evolução do
ordenamento jurídico são importantes passos que levam ao alcance da justiça; no entanto, são
completamente inúteis perante a ignorância de seus destinatários É preciso que cada cidadãoexerça a cidadania. É preciso que cada cidadão não só cumpra com seus deveres perante a
sociedade, mas que também exerça seus direitos. O conhecimento das normas jurídicas, por
serem estas inerentes ao homem, é uma presunção do Estado e deve, portanto ser parte da vida
de cada cidadão. Somente desta forma torna-se possível a construção de uma sociedade justa.
A Atuação do Cidadão:
Art.5º, LXXIII da CF: “qualquer cidadão é parte legítima para propor ação popular que
vise a anular ato lesivo ao patrimônio público ou de entidade de que o Estado participe, à
moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural, ficando o
autor, salvo comprovada má-fé, isento de custas judiciais e do ônus da sucumbência.”
Art. 225 da CF: “Todos têm direito ao meioambiente ecologicamente equilibrado,
bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e
à coletividade o dever de o defender e preservá-lo para as presentes e futuras gerações.”
A análise dos artigos acima enunciados, mostra-nos que a responsabilidade para
com o meio ambiente e as gerações futuras pertence, não apenas ao Estado, mas também atodos
os membros da sociedade. Ao mesmo tempo em que a norma concede ao indivíduo o direito ao
meio ambiente ecologicamente equilibrado, atribui a este, o dever de defendê-lo e preservá-lo
para as presentes e futuras gerações. Para tanto, o indivíduo, não só pode, como também deve
propor ações e elaborar projetos que visem à preservação e à defesa do meio ambiente.
A água, o ar, a terra,bem como toda os recursos naturais são, como já foi enunciado, bens
difusos, e pertencem à toda a coletividade. Mais do que isso, pertencem também às gerações que
ainda estão por vir.
Todas as pessoas, todos os dias, usufruem os bens da natureza. Durante o dia todo,
quando tomam banho, alimentam-se, lavam as roupas, colocam-nas para secar, durante cada
segundo que respiram, estão na...
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