Cidadania e meio ambiente

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UNIVERSIDADE DO OESTE DE SANTA CATARINA
UNOESC – CAMPUS JOAÇABA
ÁREA DAS CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS
CURSO: ESPECIALIZAÇÃO EM GESTÃO E DIREITO PÚBLICO
DISCIPLINA: GESTÃO AMBIENTAL MUNICIPAL
PROFESSOR: RICARDO MARCELO DE MENEZES
PERÍODO: 2/2011
ACADÊMICO: ANGELA MICHELON DA SILVA
DATA: 22/12/2011

Cidadania e Meio ambiente

Resumo

No presente artigoapresenta-se uma análise do exercício da cidadania enquanto dever de zelar e preservar o meio ambiente, do papel do Poder Público em promover políticas públicas voltadas a questões ambientais, assim como a execução das medidas necessárias ao cumprimento da preservação do meio ambiente, como também sua atuação para evitar a degradação dos recursos naturais.
O trabalho traz abordagens pautadas naConstituição Federal de 1988 relacionadas ao meio ambiente, e outros aspectos históricos que foram julgados relevantes ao tema estudado.

Palavras-chave: Meio ambiente. Cidadania. Educação ambiental. Preservação. Legislação. Poder público.

1 INTRODUÇÃO
A degradação do meio ambiente e o desequilíbrio ecológico têm trazido graves conseqüências à sociedade, comprometendo a saúde e a qualidade de vidadas pessoas. Os danos causados pelo homem ao meio ambiente são, muitas vezes, irreparáveis e atingem toda a coletividade.
Sabe-se que todo cidadão tem direito ao meio ambiente sadio, como também tem o dever de preservá-lo, no entanto, a degradação e o consumo irresponsável dos recursos naturais são muito freqüentes e causam muitos prejuízos a todo ser vivo.
A preocupação com a temática é degrande importância e objeto do presente trabalho, que faz uma análise do que é o meio ambiente, quais os direitos e deveres do cidadão para com ele e a ligação entre estes e a Constituição Federal do Brasil.

2 O MEIO AMBIENTE

2.1 ASPECTOS:

Meio ambiente é o conjunto de fatores naturais, culturais e artificiais que integram as relações entre as pessoas e permitem o desenvolvimentoequilibrado de todas as formas de vida.

Conforme a lição de (SILVA, 2004, p. 20), o meio ambiente deve ser globalizante, “abrangente de toda a natureza, o artificial e original, bem como os bens culturais correlatos, compreendendo, portanto, o solo, a água, o ar, a flora, as belezas naturais, o patrimônio histórico, artístico, turístico, paisagístico e arquitetônico”.

Em consonância com oentendimento acima mencionado, a maior parte dos doutrinadores brasileiros divide o meio ambiente em:
• meio ambiente natural ou físico: é constituído pela fauna, flora, ar atmosférico, água e solo;
• meio ambiente artificial: constituído pelo espaço urbano;
• meio ambiente cultural: engloba todos os valores culturais encontrados numa determinada sociedade. São partes de tais valores culturais: opatrimônio histórico, paisagístico, turístico, artístico e arqueológico da sociedade.
• meio ambiente do trabalho: O meio ambiente do trabalho, considerado também uma extensão do conceito de meio ambiente artificial, é o conjunto de fatores que se relacionam às condições do ambiente de trabalho, como o local de trabalho, as ferramentas, as máquinas, os agentes químicos, biológicos e físicos, asoperações, os processos, a relação entre trabalhador e meio físico. O cerne desse conceito está baseado na promoção da salubridade e da incolumidade física e psicológica do trabalhador, independente de atividade, do lugar ou da pessoa que a exerça.
Para alguns doutrinadores a expressão meio ambiente é alvo de discussão por ser ou não um pleonasmo. A palavra ambiente significa âmbito, esfera que nos cerca ena qual vivemos. Assim, o sentido da palavra meio já está contido na palavra ambiente. São palavras que se completam, mas que podem ser utilizadas isoladamente sem perder o sentido.
No entanto, mesmo sendo carregada de redundância que é derivada justamente da junção de termos isolados (ambiente e meio), e possuem significados próximos, ela é a grande responsável pela ampliação valorativa...
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