Maria da penha

OS BENEFÍCIOS DA LEI MARIA DA PENHA

A Lei Maria da Penha n°11.340/06 cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar especificamente contra a mulher após quatro anos de existência podemos elencar seus principais avanços e onde realmente ela foi eficaz.

A norma foi criada para trazer mais rigidez e punibilidade aos agressores, pois a legislação os contemplava de forma muito branda, o que resultava na maioria dos casos em reincidência e não raras às vezes em agressões mais graves.

Com o advento da lei em 2006, que foi criada através do esforço de Maria da Penha Maia Fernandes (vítima de anos de agressões dentro de casa) auxiliada por organismos nacionais e internacionais voltados a erradicação da violência contra a mulher, hoje percebemos notáveis resultados pois, é assegurado a mulher condições para que não precise sofrer calada. Existe uma integração entre Ministério Público, Poder Judiciário, Autoridades Policiais e Defensoria Pública, a fim de criar políticas públicas visando à prevenção da violência doméstica, além da promoção de estudos e pesquisas, realização de campanhas educativas e capacitação permanente dos policiais.

Foram criadas as medidas protetivas de urgência que afastaram os agressores do lar, o que proporcionou maior segurança para as mulheres, porque eles ficam proibidos de manter contato e de se aproximar da residência. Assim sendo as mulheres passaram a ter menos receio e medo de solicitar auxilio e denunciar os abusos, agora elas dispõem de suporte que lhes oferece assistência médica, orientação psicológica, assessoria jurídica, manutenção de vinculo trabalhista, proteção policial dentre outras garantias.

A partir da criação de uma legislação específica para tratar exclusivamente desses casos são notórios os resultados, os índices de violência doméstica foram reduzidos, mulheres que durante anos foram vítimas de abusos e violências dentro de sua própria casa, têm hoje a