Maria da penha

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  • Publicado : 27 de abril de 2012
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LEI MARIA DA PENHA
EM FAVOR DO HOMEM e do sexo
biológico “mulher”, todos aqueles que se comportam como mulheres, incluindo os travestis e transexuais, lésbicas.
A base literária da pesquisa baseia-se no pensamento da Desembargadora Maria Berenice Dias, que afirma estarem sob abrigo da Lei às lésbicas, travestis, transexuais e transgêneros. Diante do exposto, evidenciam-se os princípios daigualdade sem distinção de sexo e orientação sexual, da dignidade da pessoa humana e da Liberdade sexual como elos entre as visões doutrinárias e as legislativas. Sendo assim, o estudo conclui que a Lei Maria da Penha deve ser aplicada às lésbicas, aos travestis e aos transexuais, uma vez que privá-los de uma proteção, configuraria uma forma terrível de preconceito e discriminação, algo que a LeiMaria da Penha busca exatamente combater.[1]
A condição homossexual e os relacionamentos homoafetivos, durante muito tempo, foram vistos com intolerância
Embora as relações homoafetivas, masculins e fe4meninas, ainda não se tem o reconhecimento jurídico positivo do Estado em relação a uniões entre pessoas do mesmo sexo, estão ganahndo espaço na sociedade e sendo respeitados.
um problemapreocupante: sabendo que a Lei Maria da Penha visa prevenir e erradicar os crimes domésticos praticados contra as mulheres e tendo o conhecimento de que ainda não se tem o reconhecimento jurídico dos casais homossexuais, seria possível aplicar a Lei Maria da Penha a lésbicas, travestis e transexuais vítimas de agressões de suas companheiras ou companheiros?
a Lei Maria da Penha, que tipifica e define aviolência doméstica e familiar contra a mulher, visando à proteção da integridade física, psíquica, moral, patrimonial e sexual da mulher, independentemente da sua orientação sexual, também protege o gênero feminino.
O que é gênero feminino
A lei aplica-se ao sexo “mulher”, porem, como ficaria o  gênero feminino, quando este possui uma relação homoafetiva e sofreu de seu companheiro uma agressão?A palavra gênero é tomada, quando se pensa em sociedade, como diferenciação de sexo entre os seres daquela sociedade.> Porém, sobre o prisma biológico, gênero tal como um “grande grupo” ou “espécie” são os indivíduos que compartilham entre si, traços genéticos idênticos, comuns ao gênero.
Há um erro em distinghuir com gênero indivíduos que carregam funcionalidades sexuais distintas.
Existeportanto, duas formas de predominantes de manisfestação sexual biológica: masculino e feminino.
Na espécie humana, cada célula que forema o corpo possui 23 pares de cromossomos homólogos, dos quais 22 pares são autossômicos. Esses cromossomos são os que condicionam as características do corpo, são resposáveis pela determinação do sexo. Essa responsabilidade cabe ao par de cromossomos sexuais,representantes por X e Y.
O sexo feminino é detedrminado por um par de cromossomos X (XX) e o sexo masculino é determinado pelo par XY.
Tanto o óvulo quanto o espermatozóidos existe apenas um cromossomos sexual. No óvulo, o cromossomos sexual é sempre X, enquanto mo espermatozóide pode ser X eY.
Se o espermatozóide for portador do cromossomo X, será formado um zigoto XX, dqará origem a umamulhjer; se for portador do cromossomo y, formará um zigoto XY, que dará origem um homem.

assegurar a lésbicas, travestis e transexuais direitos e garantias fundamentais, demonstrando um “novo olhar” sobre estes segmentos da sociedade, que emergem de forma rápida e significativa.
Ao longo da história, as mulheres sempre foram vistas, socialmente falando, submissas às vontades e desejos do homem,quase sem direitos, porém com várias obrigações. A opressão é notória no trecho abaixo:
Analisando desde a criação da humanidade, vê-se que já na pré-história, precisamente no período neolítico, fase na qual foram criadas as primeiras sociedades, começou a surgir as divisões de tarefas. À mulher apenas cabia gerar o filho e amamentá-lo e ao homem incumbia o sustento familiar.
 ORIGEM DA LEI...
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