Marca

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Cândido Rangel Dinamarco

Mario Brenno Pileggi

A Marca é a Segurança
e a Proteção do Consumidor

GLP: O COMBUSTÍVEL DE 150 MILHÕES DE BRASILEIROS

A Marca é a Segurança
e a Proteção do Consumidor

GLP: O COMBUSTÍVEL DE 150 MILHÕES DE BRASILEIROS

2

Sumário

Introdução

Comentários sobre a
Distribuição do botijão de gás ..............................................

4Parte 1
Direito à Marca Industrial e
Proteção ao Consumidor
Cândido Rangel Dinamarco .......................................................

13

Parte 2
Sistema Jurídico da
Distribuição de Gás (GLP) em Botijões
Direito-Dever da chamada Destroca e
Proteção ao Consumidor
Mario Brenno Pileggi .................................................................

24

3

IntroduçãoComentários sobre a
Distribuição do Botijão de Gás

Sumário
Como o GLP

gás de cozinha

chega ao consumidor...............................

5

A regulamentação e a fiscalização do setor..................................................

6

O botijão de gás de outras marcas (OM) e a obrigação de troca/destroca...

7

Por que acontecem acidentes com oGLP....................................................

9

Como funciona o sistema em outros países ................................................

10

A marca é a garantia do consumidor ..........................................................

11

4

Como o GLP

gás de cozinha

chega ao consumidor
O caminho do GLP

gás liquefeito de petróleo até os lares brasileiros começa nas

refinarias, nasUnidades de Processamento de Gás Natural e nos terminais marítimos de
importação. O produto é uma mistura do butano e do propano, dois hidrocarbonetos
existentes tanto no petróleo como no gás natural.

Após o processamento, o GLP chega aos terminais das empresas distribuidoras,
localizados junto às suas unidades. Dali em diante, as mesmas se encarregam do
engarrafamento e da distribuição dosbotijões e cilindros, cujo alcance atinge todos os
municípios brasileiros, atendendo à necessidade de combustível doméstico de 90% da
população, índice muito superior aos de outros setores, como os de água encanada,
esgotos, previdência social, escolas primárias e postos de saúde.

Para abastecer os brasileiros, entregando diariamente mais de um milhão de
botijões, este setor emprega quase200 mil pessoas, mobiliza um sistema de entrega
composto por uma frota de quase 11 mil caminhões, que percorrem cerca de 1,3 milhões de
quilômetros, equivalentes a 35 voltas na Terra, todos os dias.

A atividade de distribuição e comércio de GLP no Brasil compreende, atualmente:
18 companhias distribuidoras;
60.000 representantes comerciais (pequenas e médias empresas);
200.000 empregosdiretos e indiretos;
11.000 caminhões de transporte envasado e 1.000 carretas para transporte a granel;
118 instalações de engarrafamento;
160 depósitos próprios para armazenamento;
3 centrais de recebimento e armazenamento a granel;
4 fabricantes de botijões;
5 navios de transporte;
5.500.000 toneladas/ano de GLP distribuídas;
80.000.000 de botijões;
360.000.000 de botijões entregues porano pelas distribuidoras aos clientes.

5

A regulamentação
e a fiscalização do setor

A ingerência do governo no setor de distribuição de GLP tem início em 1950, quando
o Conselho Nacional do Petróleo

CNP inclui o produto entre os que estavam sujeitos ao

seu controle. Até então, as empresas tinham autonomia para exercer as suas atividades.
Nos anos seguintes cresce a interferênciado órgão sobre o setor, sem que, contudo, a livre
concorrência seja eliminada. Mantém-se, desta forma, a sadia competição entre as
empresas distribuidoras.

Na década de 70, especialmente a partir da edição da Portaria 13/76, a intervenção
do Governo torna-se mais contundente. É estabelecida a obrigatoriedade do recebimento de
vasilhame de qualquer marca pelas distribuidoras, para posterior...
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