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INEC
PERÍCIA CONTÁBIL
PROF.DR. JOSÉ CARLOS SIMÕES

APOSTILA

PERÍCIA CONTÁBIL

2012
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INEC
PERÍCIA CONTÁBIL
PROF.DR. JOSÉ CARLOS SIMÕES

SUMÁRIO

1) Introdução
1.1)

Funções

Fundamentais

e/ou

complementares

da

Contabilidade
2) Perícia Contábil
2.1) Necessidades de se fazer uma Perícia Contabil.
2.2) Classificação da Perícia Contábil.
2.3) RequisitosFundamentais.
2.4) Normas.
2.5) Laudo Pericial.
2.6) Parecer Pericial.
2.7) Honorários.
2.8) Prazo e Pontualidade.
2.9) Considerações Finais.
3) Resolução nº 858/99 – CFC.
3.1) Conceituação e Objetivos.
3.2) Planejamento.
3.3) Execução.
3.4) Procedimentos.
3.5) Laudo Pericial Contábil.
3.6) Parecer Pericial Contábil.
4) Estudos de Casos.
4.1) Perícia Trabalhista
4.2) Perícia Bancária4.3) Perícia de Cartão de Crédito
4.4) Perícia de Financiamento/Arrendamento (Método de Gauss).
Bibliografia.

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INEC
PERÍCIA CONTÁBIL
PROF.DR. JOSÉ CARLOS SIMÕES

1) Introdução
A Perícia é concebida como uma atividade de examinar as coisas e os fatos,
reportando sua autenticidade e opinando sobre as causas, essências e efeitos
da matéria examinada. Pode haver em qualquer área,sempre onde existir a
controvérsia ou a pendência, inclusive em algumas situações empírica s.
Sua origem está ligada aos mais remotos tempos da humanidade, onde iniciou se o processo civilizatório, que alias, até hoje continua, um indivíduo que por
sua experiência ou por maior poderio físico, comandava a sociedade primitiva
era, a bem dizer juiz, legislador e executor ao mesmo tempo, já queexaminava, por sua ótica, julgava, fazia e executava as leis.
Na Índia surgiu a figura do árbitro, que na verdade era o perito e juiz ao mesmo
tempo, pois fazia a verificação dos fatos, o exame do estado das coisas e
lugares, e também tinha o poder da decisão judicial.
Os primeiros vestígios da Perícia surgiram no Egito e na Grécia, onde existiam
especialistas em determinados campos paraproceder à verificação e ao exame
de determinadas matérias.
O objetivo da Perícia, é o estado do fato característico e peculiar, que está
sendo objeto de litígio extrajudicial ou judicial, e que ocorre dentro do âmbito
de qualquer uma das ciências em questão, fornecendo mediante um Laudo,
Parecer ou Relatório, em linguagem acessível ao ser humano normal,
condições para o julgamento e apreciaçãojurídica do fato estudado.

1.1) Funções Fundamentais e/ou complementares da Contabilidade.
a) Funções fundamentais
• subfunção escritural ou de registro;
• subfunção expositiva ou demonstrativa;
• subfunção interpretativa ou de análise.
b) Funções Complementares
• Função administrativa – As normas de vigilância sobre os elementos
patrimoniais, dos cálculos das operações, do inventário debens e dos seus
processos de avaliação, da elaboração de orçamentos, enfim do que signifique
colaboração justificada com os meios da contabilidade e aptidões de seus
técnicos.
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• Função revisora – O exame dos lançamentos, a verificação dos cálculos, o
rigor das transações, a crítica e formulação das partidas fazem parte da funçãorevisora.
• Função pericial – é a informação esclarecedora do contador que orienta os
litigantes.
2) Perícia Contábil
É uma ramificação da Contabilidade, utiliza-se das mesmas técnicas
empregadas por essa ciência de forma genérica.
É uma modalidade superior da profissão contábil, que fornece informações
sobre o patrimônio das entidades físicas e jurídicas .
Funciona com objetivosespecíficos de:
a) Informação fiel.
b) Certificação, exame e a análise do estado circunstancial do
objeto.
c) Esclarecimento e a eliminação das dúvidas suscitadas sobre o
objeto.
d) Fundamento cientifico da decisão.
e) Formulação de uma opinião ou juízo técnico.
f) Mensuração, análise e a avaliação ou o arbitramento sobre o
“ quatum” monetário do objeto.
g) Trazer à luz o que está oculto por...
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