Lucros

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Uma visão sobre a participação nos lucros e resultados

Fabiula Silva de Almeida AEDB
fabiula17@hotmail.com

Amanda Resende Batista AEDB
mandinharesende@yahoo.com.br

Francisco Galdino Junior AEDB
chicaogaldino@gmail.com

Márcio José Eleutério AEDB
mjeleute@hotmail.com

Alex Dias Guimarães AEDB
alexdias-guimaraes@hotmail.com

RESENDE/RJ 2009

Uma visão sobre a participação noslucros e resultados
RESUMO
A participação nos lucros e resultados surgiu da Administração participativa, na qual entende que a organização deve ter sua estrutura hierárquica horizontal com um mínimo de níveis possível. Através da administração participativa, os funcionários são integrados, podendo participar das decisões, além de participar financeiramente dos lucros e resultados da empresa. Oobjetivo desse trabalho é buscar esclarecer o funcionamento dessa poderosa ferramenta dentro da organização. Através da elaboração do artigo, compreendemos as modalidades de remuneração variável, bem como seus pontos fracos e fortes nas áreas administrativas, políticas e sociais de suas relações com o empregador e o empregado.

Palavras Chave: Participação, Lucro, Salário e empregado. 1.INTRODUÇÃO

O tema participação nos lucros e resultados da empresa é muito citado nas organizações e também em Constituições anteriores – 1946 e 1967, e da Emenda Constitucional nº1 de 1969. Porém ela nunca havia sido implantada por falta de regulamentação. Na Constituição de 1988, a PLR está no artigo 7, inciso XI. Sua implantação é normalmente feita em acordos sindicais, favorecendo a sua negociação eflexibilidade. Algumas empresas, mesmo sem a obrigação legal, pagavam habitualmente a participação no lucro e resultados a seus empregados. Porém era considerada remuneração com incidências dos encargos sociais. O primeiro registro da PLR numa organização, segundo MARTINS (1996), quando Albert Gallatin, Secretário do Tesouro de Jefferson, distribuiu aos empregados uma parte dos lucros dasindústrias de vidro. Napoleão Bonaparte em 1812 por meio de um decreto concedeu, também, aos artistas de Comédie Française a participação nos lucros após o calculo financeiro do final do ano. De forma mais sistematizada, a participação passou a ser observada na Inglaterra em 1850 com forma de combater os movimentos grevistas. Nos Estados Unidos a idéia chega em 1889. Conforme Juiz do Trabalho, SérgioPinto Martins, in O.T. de 2001, do Mapa Fiscal: participação nos lucros é o pagamento feito pelo empregador ao empregado, em decorrência do contrato de trabalho, proveniente da lei ou da vontade das partes, referente à distribuição do resultado positivo obtido pela empresa, o qual o obreiro ajudou a conseguir. Tal pagamento pode ser decorrente de lei, de norma coletiva, de regulamento da empresa ou dopróprio contrato de trabalho. Podemos definir PLR também como o pagamento feito pela empresa ao funcionário em razão do contrato de trabalho. O lucro a ser distribuído é somente o resultado positivo e não o negativo, uma ves que a organização tem que assumir o risco de sua atividade econômica, conforme art. 2º da CF/88. 2. LEGISLAÇÃO

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Na Constituição Federal, no inciso XI do art. 7º,garante aos trabalhadores urbanos e rurais o direito à participação nos lucros ou resultados das empresas, além da remuneração. As medidas provisórias regulamentaram esse direito, que foram sucessivamente reeditadas, sendo a última delas a de nº. 1.982-77/2000. Em 19/12/2000 a MP nº. 1.982-77/2000 foi convertida e a participação dos trabalhadores nos lucros ou resultados das empresas, passou a serregulada pela Lei nº. 10.101. 2.1 LEI Nº. 10.101/2000 - PROCEDIMENTOS PRÁTICOS A participação nos lucros ou resultados será objeto de negociação entre a empresa e seus empregados, mediante um dos procedimentos a seguir descritos, escolhidos pelas partes de comum acordo: a) comissão escolhida pelas partes, integrada, também, por um representante indicado pelo sindicato da respectiva categoria; b)...
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