Lucro presumido

Sumário 1.1 - A HISTÓRICO DA CONTABILIDADE FISCAL 2 1.2 – ESTRUTURA DO IMPOSTO 2 1.3 – CONCEITO DE TRIBUTO 2 1.4 – PRINCÍPIOS 2 1.5 – ELEMENTOS DO TRIBUTO 2 1.6 - RENUNCIA FISCAL 2 1.7 – TRIBUTOS 2 1.8 – ICMS/ISS/IPI/COFINS/IRPJ/CSLL 2 2.1 – SIMPLES 2 2.2 - MICROEMPRESA E EMPRESA DE PEQUENO PORTE 2 2.3 - EMPRESAS QUE NÃO PODEM OPTAR PELO SIMPLES NACIONAL 2 2.4 - PODEM OPTAR PELO SIMPLES 2 2.5 - O ENQUADRAMENTO 2 2.6 - ABRANGÊNCIA DO SIMPLES NACIONAL 2 2.6 - TRIBUTOS NÃO INCLUÍDOS NO SIMPLES NACIONAL 2 2.7 - EXCLUSÃO DO SIMPLES NACIONAL 2 2.8 – FISCALIZAÇÃO 2 2.9 - CÁLCULO E RECOLHIMETO DOS TRIBUTOS DO REGIME 2 2.10 - OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS 2 2.11 - ACRÉSCIMOS LEGAIS 2 2.12 - O PARCELAMENTO ESPECIAL 2 2.13 – ALÍQUOTA E BASE DE CALCULO 2 3.1 – CONCEITO 2 3.2 - PESSOAS JURÍDICAS AUTORIZADAS A OPTAR 2 3.3 - DEFINIÇÃO FISCAL DA RECEITA BRUTA PARA APURAÇÃO DO LUCRO PRESUMIDO 2 3.4 - RECEITA BRUTA TOTAL NO INÍCIO DE ATIVIDADES 2 3.5 - EXCESSO DE RECEITA BRUTA NO DECURSO DO ANO 2 3.6 - QUANDO A PJ PODE RETIRAR-SE DESSE REGIME 2 3.7 - APURAÇÃO DA BASE DE CÁLCULO 2 3.8 - ALÍQUOTAS 2 3.9 - PAGAMENTO 2 3. 10 - CALCULO DA CSLL 2

Introdução

“Este trabalho tem por objetivo apresentar a evolução da contabilidade tributária no Brasil, demonstrar algumas das formas de tributação na qual as empresas podem optar e as exigências para cada uma delas. Demonstrar as formas de tributos existentes e as como cada um deles são aplicados, suas competências e forma de cálculo, dando um parecer básico do nosso complexo sistema tributário”.

1 – CONTABILIDADE FISCAL E TRIBUTÁRIA 1.1 - A HISTÓRICO DA CONTABILIDADE FISCAL

A República brasileira herdou do Império boa parte da estrutura tributária que esteve em vigor até a década de 30. Sendo a economia eminentemente agrícola e extremamente aberta, a principal fonte de receitas públicas durante o Império era o comércio exterior, particularmente o imposto de importação que,