Lucro presumido

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Escola Superior de Administração, Direito e Economia.

LUCRO PRESUMIDO

Trabalho apresentado à disciplina de Introdução a Contabilidade,

Nomes: Adriana Mauren Nóe.

Porto Alegre, maio de 2009.

SUMÁRIO

INTRODUÇÃO 3
1 – CONCEITO DE LUCRO PRESUMIDO 4
1.1– QUANDO SURGIU? 4
1.1.1 – Lucro presumido como regime de tributação 4
2.1 – COMO E QUANDO A PESSOA JURÍDICA DEVERÁ APURAR OLUCRO PRESUMIDO? 5
2.1.1– Quais as pessoas jurídicas que podem optar pelo ingresso no regime do lucro presumido desde 01/01/99 até os dias de hoje. 5
2.1.2– Quem não pode optar pelo regime do lucro presumido, ainda que preenchendo o requisito relativo ao limite máximo de receita bruta? 7
2.1.3 – Quais receitas deverão ser consideradas para efeito da verificação do limite de R$ 48.000.000,00, emrelação à receita bruta total do ano-calendário anterior? 8
3 –PERCENTUAIS 8
3.1– ALÍQUOTA DO IRPJ - PRESUMIDO 9
3.1.1– Adicional do IRPJ 9
4– CONTRIBUIÇÃO SOCIAL 10
4.1 – ALÍQUOTA DA CONTRIBUIÇÃO SOCIAL 10
4.1.2 – Prazos de Recolhimento 11
5 – LUCRO PRESUMIDO OBRIGATORIEDADE DA ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL 11
CONSIDERAÇÕES FINAIS 13
REFERÊNCIAS BIBLIOGRAFICAS 14

INTRODUÇÃO

O tema serapresentado neste trabalho é sobre Empresas Optantes pelo Lucro Presumido, assim buscamos esclarecer e salientar a importância da atenção que deve ser dirigida ao assunto antes de optar por esse tipo de tributação. O objetivo desse artigo então é, possibilitar o esclarecimento sob o ponto de vista contábil, da direção mais correta a se adotar para obter uma carga tributária menor, portanto essa decisãodeve ser tomada a partir de um estudo analítico que condiz com o planejamento, orçamento e a missão da empresa.
Num primeiro momento, apresentaremos o Conceito, uma breve explanação, Períodos de Apuração, Leis e Percentuais.
Após, concluímos o trabalho tecendo algumas considerações finais sobre o assunto abordado.

1 – Conceito de Lucro Presumido
É uma forma de tributação onde se usa comobase de calculo do imposto, o valor apurado mediante a aplicação de um determinado percentual sobre a receita bruta.

1.1– Quando surgiu?

O Lucro Presumido surgiu em 1943 através do Decreto Lei 5844.
1.1.1 – Lucro presumido como regime de tributação
Este regime de apuração é o mais utilizado pelas empresas, pois requer menos trabalho. Assim apesar de mais simples o processo, não significa,que é o melhor e o mais adequado para qualquer empresa. É preciso fazer uma análise minuciosa da empresa para descobrir qual o regime mais adequado.
De acordo com Fabretti (2003, p. 224) “O lucro presumido é um conceito tributário. Tem a finalidade de facilitar o pagamento do IR, sem ter de recorrer à complexa apuração do lucro real que pressupõe contabilidade eficaz, ou seja, capaz de apurar oresultado antes do dia útil do mês subseqüente ao encerramento do trimestre”.
A opção pelo lucro presumido feita pela empresa permanecerá durante todo o ano-calendário ou período de apuração predefinido, não podendo ser alterado no decorrer do mesmo. A confirmação do tipo de tributação a ser usado no ano-calendário ocorrerá junto com o pagamento do primeiro período de apuração.
O imposto nãopago ficará sujeito a tarifas, previstas por lei, por isso é preciso analisar bem as opções de forma de tributação para o imposto de renda e adotar a mais adequada.
Conforme Young (2001, p. 41) Até 1998 foi permitida alternância de tributação pelo lucro real ou presumido durante o ano-calendário. Ou até mesmo, o contribuinte recolher com o código de lucro presumido e entregar a declaração de impostode renda como lucro real.
Atente-se que a opção é válida apenas durante o ano–calendário em curso.
Caso a pessoa jurídica queira no ano-calendário seguinte optar pelo lucro real, poderá concretizar tal desejo, pois um ano de tributação não vincula o método de apuração com os seguintes.

2– Legislações que regem a tributação pelo lucro presumido:
As Leis nºs 8.981/95, arts. 27 e 45;...
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