Ldb lei das diretrizes e bases da educação

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Lei das Diretrizes e Bases da Educação

A LDB, também denominada Lei Darcy Ribeiro, por ter sido ele quem, na condição de Senador, apresentou um substitutivo ao projeto que estava em trâmite naépoca é considerada a Lei maior da Educação Brasileira, sendo, inclusive, denominada Carta Magna da Educação.
Ela situa-se abaixo da Constituição Federal e define as linhas mestras do ordenamento geralda educação.
A Lei das Diretrizes e Bases da Educação veio em atendimento aos preceitos e resultou de um longo processo de tramitação que se iniciou em 1988, ano em que foi promulgada aConstituição da República Federativa do Brasil. Levou oito anos de tramitação no Congresso Nacional e, finalmente, em 20 de dezembro de 1996, ganhou o número 9394 e foi sancionada e promulgada (CURY, 1997).Trata-se de uma regra de caráter global, de aplicação geral, abstrata e de caráter impositivo, que normatiza e dá a direção, o rumo fundamental que a Educação Brasileira deve seguir. De acordo com aprópria simbologia do nome, essa Lei contém em suas linhas as indicações fundamentais que garantem a organização dos sistemas educacionais do país.
Como Lei nacional de Educação traçou, dentre outrascoisas, os princípios educativos, especificou os níveis e modalidades de ensino, regulou e regulamentou a estrutura e o funcionamento do sistema de ensino nacional. Ela envolve muitos interesses,interferindo tanto nas instituições públicas quanto privadas abrangendo todos os aspectos da organização da Educação nacional. Uma lei por definição indicativa (SOUZA, SILVA, 2002), pois define as açõesque devem ser realizadas e quais os objetos a serem atingidos.
Sua corporificação na Lei 9.394, de dezembro de 1996, apresenta os traços marcantes do esforço sintetizador e da visão antecipatória deDarcy Ribeiro. Fundador de Universidades, o professor Darcy Ribeiro empenhou sua capacidade criativa em um texto legal reduzido para manter-se genérico e flexível e garantindo as transformações...
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