Paper - lei de diretrizes e base da esducação

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Leis de Diretrizes e Base da Educação

Viviane Batista Vilela da Silva

Adriana Loureiro Klein

Centro Universitário Leonardo da Vinci - UNIASSELVI

Artes Visuais (ART0055) - Prática do Módulo I

07/07/2011




RESUMO

O presente trabalho tem por objetivo discorrer sobre a questão da LDB e suas mudanças contribuindo na prática pedagógica, assim como a formação do professor.Trata-se de uma pesquisa, buscando conhecimento sobre a LDB - Leis de Diretrizes e Bases da Educação.
Desta forma a LDB precisa ser analisada estimulando o conhecimento. A mesma se inicia afirmando que a educação abrange os processos formativos que se desenvolvem em vários lugares, um dos quais é a escola.
Como a LDB disciplina a educação escolar (uma das modalidades de educação), prevê elaque essa educação se desenvolve predominantemente por meio do ensino.
Porem a LDB rege todos os aspectos do sistema educacional, dos princípios Gerais da educação escolar às finalidades, recursos financeiros, formação e Diretrizes para a carreira dos profissionais do setor, estabelecem os princípios da educação e dá preparação ao indivíduo.


Palavras-chave: LDB – Recursos e Conhecimentos1. INTRODUÇÃO

LDB - Lei de número 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.
A LDB é a primeira lei educacional a fornecer um conceito de educação. Desde sua criação em 20 de dezembro de 1996, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional vem orientando e regendo todos os níveis de ensino do sistema educacionalbrasileiro, incluindo creche, educação especial, Profissional, indígena, rural e ensino a distância.

A LDB rege todos os aspectos do sistema educacional, dos princípios Gerais da educação escolar às finalidades, recursos financeiros, formação e Diretrizes para a carreira dos profissionais do setor.

Assim, a LDB incorpora trabalho de forma restrita e universal, é o corolário do incentivo aintegração da escola a comunidade. É o reconhecimento da escola como instancia importante para o desenvolvimento social da nação.

A LDB dispõe sobre todos os aspectos do sistema educacional, dos princípios gerais da educação escolar às finalidades, recursos financeiros, formação e diretrizes para a carreira dos profissionais do setor.

Toda legislação pode ser aprimorada. E a LDB tem sido constantementeatualizada. Exemplo recente é a ampliação do ensino fundamental para nove anos com matrícula obrigatória aos seis anos de idade.

A LDB reafirma o direito à educação, garantindo pela constituição Federal. Estabelece os princípios da educação e os deveres do Estado em relação à educação escolar pública, definindo as responsabilidades, em regime de colaboração, entre a União, os Estados, oDistrito Federal e os Municípios.


2. DESENVOLVIMENTO


2.1. LDB E A EDUCAÇÃO INFANTIL

A Educação Infantil é a primeira etapa da Educação Básica tem como finalidade o desenvolvimento integral da criança até seis anos de idade em seu aspecto físico, psicológico, intelectual e social complementando a ação da família e da comunidade, a mesma é oferecida em creches para as crianças de até trêsanos de idade e Pré Escolas para as crianças para as crianças de quatro a seis anos de idade. E as avaliações são feitas através de uma ficha de acompanhamento de registro do seu desenvolvimento, sem objetivo promoção.


2.2. O ENSINO FUNDAMENTAL

Constata-se um interesse crescente no Brasil em aumentar o número de anos do ensino obrigatório. A Lei nº 4.024, de 1961, estabelecia quatroanos; pelo Acordo de Punta Del Este e Santiago, o governo brasileiro assumiu a obrigação de estabelecer a duração de seis anos de ensino primário para todos os brasileiros, prevendo cumpri-la até 1976. Em 1971, a Lei nº 5.692 estendeu a obrigatoriedade para oito anos. Já em 1996, a LDB sinalizou para um ensino obrigatório de nove anos, a iniciar-se aos seis anos de idade. Este se tornou meta da...
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