Lavagem de dinheiro

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LAVAGEM DE DINHEIRO











São Paulo

2011





Conceituação

1.1. Terminologia

1.2. Conceito

1.3. Etapas da lavagem de dinheiro

1.4. A grande “lavanderia”: os paraísos fiscais

Normativa Nacional e Internacional

2.1. Normativa Internacional

2.1.1. Convenção de Viena de 1988

2.1.2. Grupo de Ação Financeira Internacional(GAFI)2.1.3. Convenção de Estrasburgo de 1990

2.1.5. Convenção de Palermo de 2000

2.1.6. Outros Instrumentos

2. 2 Tipificação no Direito comparado

2.3. A lavagem de dinheiro no Brasil

2.3.1. Bens jurídicos tutelados pela Lei 9.613/98.

3. Estudo de caso: O uso das contas CC5 para a lavagem de dinheiro no Brasil



Conceituação

1.1. Terminologia

A expressão moneylaundering era empregado originalmente por organizações mafiosas[1] que usavam lavanderias automáticas para investir dinheiro e encobrir sua origem ilícita[2] . Judicialmente, a expressão foi utilizada pela primeira vez nos Estados Unidos, em 1982, num caso em que se postulava a perda de dinheiro proveniente do tráfico de drogas. [3]

Enquanto em alguns países se utiliza a expressão“lavar”(lavagem de dinheiro no Brasil, money laudering nos Estados Unidos e Inglaterra, Geldwäshcherei na Alemanha, lavado de diñero na Argentina e México), em outros se prefere o termo “branquear”(blanqueo de diñero na Espanha, blanchiment de l'argent na França, branqueamento de capitais em Portugal.)

1.2. Conceito

Entende-se por lavagem de dinheiro o processo que tem por finalidade introduzir naeconomia ou no sistema financeiro bens, direitos ou valores proce dentes dos crimes previstos no rol do artigo 1º, caput, da Lei nº 9.613/98 – para que configure o crime de lavagem de dinheiro, não basta que os objetos da lavagem tenham origem ilícita genérica - de modo a se ocultar essa origem delitiva.

1.3. Etapas da lavagem de dinheiro[4]



I) Introdução (placement): tendo comomomentos anteriores a captação de ativos oriundos da prática de crimes e sua eventual concentração, nesta fase visa-se introduzir as grandes quantidades de dinheiro em espécie, provenientes de atividades ilícitas, no sistema financeiro.(e.g.: por intermédio de instituições financeiras tradicionais, com a efetivação de depósitos em conta corrente ou aplicações financeiras em agências bancárias,através da remessa dos lucros para fora do país, por depósitos ou transferências eletrônicas, através da “importação” de mercadorias superfaturadas ou inexistentes, para lograr a remessa do dinheiro para o exterior”[5]) É a fase mais arriscada para os lavadores, em função da proximidade do dinheiro com sua origem ilícita[6].



II) Ocultação/transformação(layering): fase cujo objetivo é adessimulação da origem dos valores, de modo que a procedência deles não seja identificada, dificultando-se a reconstrução pelas agências estatais de controle e repressão da trilha do papel(paper trail). Os inumeráveis métodos de estratificação quase sempre um ou mais dos seguintes elementos: “a transferência internacional de fundos com a utilização do sistema “via cabo” (em inglês, wire transfer); b) oestreito suporte de uma sociedade com sede em país off-shore no qual o controle estatal é escasso ou inexistente; c) a criação de 'pista falta' do papel, para ludibriar os investigadores de uma origem lícita da riqueza”[7]. Depois das diversas operações praticadas nessa fase, começam a surgir grandes dificuldades para se apurar a origem dos valores.



Integração (integration): etapa final doprocesso de lavagem de dinheiro. Nela, os bens, direitos ou valores de origem delituosa, já com aparência lícita, são novamente introduzidos nos sistemas econômico e financeiro, aparentando tratar-se de operações normais. Não se trata propriamente de “lavagem” do dinheiro, que a esta altura já está “limpo”, mas de uma fase subsequente, melhor designada sob a alcunha de “reciclagem”(recycling)....
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