lavagem de dinheiro

Páginas: 16 (3868 palavras) Publicado: 15 de maio de 2014
DA PREVENÇÃO E REPRESSÃO À LAVAGEM DE DINHEIRO

Katherinne Saldanha
Advogada
Aluna do LLM
Contato:
katsaldanha@hotmail.com

RESUMO – Este artigo tem como objetivo o estudo do crime de lavagem de dinheiro
e a importância de sua prevenção e repressão. Analisa-se o conceito e a
denominação deste crime, seu tipo penal e suas principais características, bem
como suas conseqüências, que nãosão apenas econômico-financeiras, são também
sociais, uma vez que viabiliza a prática de outros crimes. Analisam-se as três etapas
do processo de lavagem de dinheiro (colocação, ocultação e integração),
verificando-se as técnicas mais comuns utilizadas pelos criminosos. Dentro desse
contexto, ressalta-se no presente trabalho a importância dos paraísos fiscais ou
centros offshore que acabampor facilitar a lavagem de dinheiro em virtude do rígido
sigilo bancário, fiscal e comercial por estes apresentado. Neste sentido, verifica-se
que devido à transnacionalidade deste crime, é imprescindível uma união
internacional para combatê-lo. Logo, destaca-se a importância de tratados
internacionais como a Convenção de Viena e a Convenção de Palermo, e grupos
como o Grupo Egmont e o Grupo deAção Financeira Internacional (GAFI) criados
nesse âmbito para promover uma maior cooperação entre os países e assim
combater de forma eficaz este crime. Assim, também serão analisados os resultados
destes instrumentos, que deram origem à Unidade de Inteligência Financeira
Brasileira, o COAF.

Palavras-chave: crime; transnacionalidade; cooperação.

INTRODUÇÃO

O crime de lavagem dedinheiro, tipificado no Brasil pela Lei nº. 9.613 de
1998, é um crime de amplitude internacional que consiste em dar uma aparência
lícita a recursos obtidos por meio de outro crime.
A lavagem de dinheiro, que começou a ter destaque na década de 60 com o
tráfico de drogas, atualmente é ainda mais preocupante, pois encontrou respaldo na
globalização e nas facilidades por ela geradas.

A evoluçãotecnológica e dos meios de comunicação, o surgimento da
Internet, das transferências e dos pagamentos eletrônicos também facilitaram o
crime de lavagem de dinheiro.
Estes fatores corroboraram para a internacionalização da lavagem de
dinheiro. Hoje, facilmente se lava em um ou vários países o produto de um crime
realizado em outro ou outros países, havendo diversas formas para tal.
Portanto,este crime necessita ser combatido, pois além de poder
desestabilizar social, econômica e financeiramente os países, ele acaba por
possibilitar outros crimes, uma vez que, após limpos, os recursos podem ser
reinvestidos em atividades criminosas.
Logo, o presente trabalho tem por escopo demonstrar a internacionalidade
do crime de lavagem de dinheiro, abordando as técnicas mais comuns para ocometimento do mesmo, trazendo-se também, os problemas criados pelos paraísos
fiscais que, em virtude de suas rígidas leis de sigilo, não cooperam com os demais
países. Mostrará, ainda, os principais instrumentos de cooperação internacional
existentes e a imprescindibilidade dos mesmos para o seu combate.

1. O CRIME DE LAVAGEM DE DINHEIRO

Entende-se como lavagem de dinheiro o processo ouato pelo qual o
criminoso realiza diversas operações comerciais ou financeiras para incorporar na
economia recursos que tenham se originado de atos ilícitos ou estejam de alguma
forma a eles ligados, eliminando-se os indícios de sua origem.
Entre as principais características deste crime tem-se o fato de envolver
recursos provenientes de atividades ilegais, pois a incriminação da condutadepende
da proveniência criminosa dos bens; além de abarcar múltiplas transações
internacionais, uma vez que se lava em um país o produto do crime cometido em
outro país; bem como utilizar-se da dissimulação, para ocultar a origem dos ativos e
integrá-los à economia com a aparência de terem uma origem lícita; e ter como
escopo permitir que estes recursos sejam utilizados sem comprometer de...
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