Incentivo fiscais

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CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO RIO GRANDE DO SUL

MANUAL DE INCENTIVOS FISCAIS
PARA INVESTIMENTOS SOCIAIS, DESPORTIVOS E CULTURAIS

COMISSÃO DE ESTUDOS DE RESPONSABILIDADE SOCIAL DO CRCRS
Porto Alegre-RS Março de 2012

Editor: CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO RIO GRANDE DO SUL Rua Baronesa do Gravataí, 471 90160-070 Porto Alegre-RS Fone/fax (51) 3254-9400 Correio eletrônico:crcrs@crcrs.org.br Internet: www.crcrs.org.br Coordenação-geral: Contador Zulmir Breda – Presidente do CRCRS Coordenação específica: Técn. Cont. Marco Aurélio Bernardi Coordenação da edição: Márcia Bohrer Ibañez

Edição exclusivamente eletrônica (revista, atualizada e ampliada da 4ª edição impressa).

Autores da 1ª edição – Comissão de Estudos de Responsabilidade Social do CRCRS (2005): Técn.Cont. Marco Aurélio Bernardi (Coordenador); Contador Irineu Afonso Frey; Contador Mário Guilherme Rebollo; Contadora Neusa T. Ballardin Monser; Técn. Cont. Nestor João Biehl; e Contadora Selia Gräbner. Revisão e atualização desta edição eletrônica – Coordenação: Conselheiro Marco Aurélio Bernardi. Comissão de Responsabilidade Social do CRCRS (2012): Contadora Simone Loureiro Brum Imperatore(coordenadora), Contador Adão Haussen Vargas.

Distribuição gratuita. Proibida a venda.

Os conceitos emitidos neste livro são de inteira responsabilidade dos autores.

APRESENTAÇÃO

Colega: Esta publicação tem o objetivo de subsidiar os profissionais da Contabilidade de informações, de forma didática e prática, acerca das formas de viabilizar as doações a projetos sociais, desportivos eculturais, instruindo sobre as possibilidades de aplicação das leis de incentivos fiscais, visando à adesão a essa corrente de cidadania que o CRCRS vem incentivando em benefício da sociedade. Esta é mais uma publicação do Programa de Fiscalização Preventiva – Educação Continuada deste CRCRS, que é oferecida gratuitamente à Classe Contábil gaúcha, disponível também na versão eletrônica, em que épossível a consulta e/ou download, por intermédio da página do CRCRS. Nossos sinceros agradecimentos ao Conselheiro Marco Aurélio Bernardi e à Comissão de Estudos de Responsabilidade Social, que dedicaram uma parcela significativa de seu tempo na atualização deste livro, tendo em mente algo mais elevado: colaborar com a classe contábil gaúcha. Porto Alegre, 22 de março de 2012. Contador ZULMIR BREDAPresidente do CRCRS

SUMÁRIO
INTRODUÇÃO ............................................................................. 09 INCENTIVOS À FORMAÇÃO UNIVERSITÁRIA – PROUNI (PROGRAMA UNIVERSIDADE PARA TODOS) ........................ 13 1. INCENTIVOS À FORMAÇÃO UNIVERSITÁRIA .................. 15 1.1 – PROUNI – Programa Universidade para Todos ..................... 15 1.1.1 – Objetivo............................................................................. 15 1.1.2 – Base legal principal ............................................................ 15 1.1.3 – A bolsa de estudos: tipos .................................................... 15 1.1.4 – Condições para se candidatar à bolsa .................................. 16 1.1.5 – Inscrições........................................................................... 16 1.1.6 – Processo seletivo ................................................................ 17 1.1.7 – Incentivo fiscal ................................................................... 17 1.1.8 – Procedimentos de adesão das instituições ........................... 17 INVESTIMENTO SOCIAL – DOAÇÕES A ENTIDADES CIVIS SEM FINS LUCRATIVOS – DOAÇÕES À OSCIP (ORGANIZAÇÃO DASOCIEDADE CIVIL DE INTERESSE PÚBLICO) – FUNCRIANÇA – LEI DA SOLIDARIEDADE – FUNDO DO IDOSO ...................................................................... 19 2. INVESTIMENTO SOCIAL ....................................................... 21 2.1 – DOAÇÕES A ENTIDADES CIVIS SEM FINS LUCRATIVOS .............................................................................. 21 2.1.1 – Objetivo...
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