Medidas socioeducativas no brasil

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Jaqueline dos Santos
Resumo
Adolescentes em conflito com a lei e em cumprimento de medidas sócio educativas de internação

A infância durante os períodos Colonial-Imperial
Categorias filantrópicas, as quais se constituíram nessa sociedade desde o Período Colonial, segundo Simões (2008) no território do Brasil a Igreja Católica A criança e o adolescente no Brasil sempre foram objeto deintervenção das em suas missões criou verdadeiros exércitos dos chamados “meninos da terra”, que ficavam sobre sua tutela, porém, as crianças as quais herdavam algumas condições financeiras, com a morte de seus responsáveis obtinham outros tipos de tratamentos através da ação do “juiz apartado de órfãos”. Dessa forma não existia uma política ou concepção de proteção da infância de forma que viesseexpressar um caráter de cidadania
Já nos três séculos de desenvolvimento da escravidão negra em quase sua totalidade as crianças e os jovens em formação pertenciam aos senhores escravocratas que em muitos casos praticavam em suas senzalas verdadeiros crimes cruéis contra os pequenos afros brasileiros os quais em sua maioria eram vistos e conceituados como animais que só assim justificava seremapartados de suas mães, sendo os mesmos já direcionados a atividades trabalhistas a partir dos oito anos de idade, todavia com as políticas abolicionistas a Igreja foi encarregada pelos “ingênuos” e depois criou a “roda dos expostos” Simões (2008).
A problemática da infância excluída no direito de seus componentes existirem como ser humano, formulado se nesses períodos, os quais são ultrajantespara os anais do Brasil, marcada por uma caracteriza de dominação com formas violentas tanto a nível psicológico como através das torturas físicas.
Dessa forma a criança constituiu se não um ser humano em formação que necessitava de proteção especial, mas sim como um objeto de uma piedade tida como divina ou de exploração para o trabalho conceituado como técnica educativa, mesmo quando ascondições físicas dos mesmos são tão questionáveis para sofrer as duas intervenções.

O nascimento dos mecanismos do Estado de privação de liberdade para a infância
A especialização dos mecanismos de privação de liberdade para os segmentos da infância começa a tomar fôlego na primeira metade do século XIX, quando se iniciam as mudanças que culminariam no advento da Republica, a infância com ofim da escravidão tornou se um problema nos centros urbanos da novíssima Republica do Brasil a qual lutava para excluir do contexto social tudo aquilo que não convinha a seus propósitos incluindo nisso a infância carente. A qual designada como solução elaborada em conjunto pelo Estado e a Sociedade medica e jurídica da época o chamado Código de Menor, Lei n. 17.943-A, que passou a vigora em 12\10\27, Simões (2008).
Essa lei constituiu segundo Barbosa (2011.1) a concepção de menor, que misturou como ato criminoso os menores nas seguintes situações sociais: os abandonados, os carentes, os que não tiveram acesso as políticas sociais, os que tinham distúrbios de comportamentos na comunidade que são chamados de encapetados, os delinquentes e infratores de rua. Desse modo carência e infraçãocriminal tinha o mesmo julgamento.
Essa realidade foi possível de ser elaborada, pois os chamados “menores” eram retirados da sociedade e encaminhados as instituições do Serviço de Assistência ao Menor-SAM, os quais possuíam uma característica “restritiva e correcional” do que protecionista, embora com alguns objetivos de assistência psicopedagógica. Porém, foram inúmeras as denúncias que essainstituição praticava, maus-tratos, em vez de proteção e orientação educativa aos “menores” Simões (2008). Pois não se pode negar que a intervenção pela qual esses jovens eram submetidos possuía um vinculo normativo jurídico instituído pelo Estado.
Dessa forma, o direito viabilizou para os jovens não a justiça como é teoricamente seu propósito, mas sim uma higienização social pensada por dois...
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