Incentivo fiscal

Disponível somente no TrabalhosFeitos
  • Páginas : 16 (3756 palavras )
  • Download(s) : 0
  • Publicado : 15 de abril de 2013
Ler documento completo
Amostra do texto
FACULDADE CAMPO LIMPO PAULISTA
MBA EM GESTÃO FINANCEIRA E CONTROLADORIA
GESTÃO TRIBUTÁRIA

INCENTIVO FISCAL
APLICADO A EMPRESA BEXIGA DA INFORMÁTICA

2013
CAMPO LIMPO PAULISTA
GRUPO INOVAÇÃO
Aline Rocha Coelho RA
Marcelo Brentan RA
Rizia Galdeano RA
Vanessa Cunha Sabino Monteiro RA
Zilda Silvana Brentan RA

PROFESSORA
Pamella Moraes

SUMÁRIO
1.INTRODUÇÃO................................................................................................... 03
2. INCENTIVO FISCAL X BENEFICIO................................................................... 04
3. LEI DE INFORMÁTICA E DECRETO 5602......................................................... 04
3.1. Lei daInformática.............................................................................................. 04
3.1.1. Processo Produtivo Básico............................................................................. 05
3.2. Decreto 5602 – “Computador para Todos”......................................................... 07
4. EMPRESA BEXIGA DA INFORMÁTICA............................................................... 08
4.1. Demonstração do Resultado doExercício......................................................... 09
4.1.1 Demonstração do Resultado do Exercício da Empresa Bexiga da Informática sem incentivos fiscais................................................................................................ 09
4.1.2 Demonstração do Resultado do Exercício da Empresa Bexiga da Informática com incentivosfiscais............................................................................................... 10
4.1.3 Demonstração do Resultado do Exercício da Empresa Bexiga da Informática com novo produto – Tablet “BR 2013”...................................................................... 11
5. CONCLUSÃO........................................................................................................ 13
6.REFERÊNCIAS.................................................................................................... 14

1. INTRODUÇÃO

No começo da década de noventa, com a necessidade de fortalecer a indústria nacional de Tecnologia da Informação (TI), levou o governo brasileiro a criar mecanismos de estímulos a investimento em pesquisas, desenvolvimento e inovação, com base em maior participação do setor produtivo nacional.
Para estimular a atividade deCiência, Tecnologia e Inovação no país e visando com isso o desenvolvimento social e o progresso econômico, foi criada a Lei de Informática, que da direito a benefícios fiscais a empresas que invistam em pesquisas e desenvolvimento de novas tecnologias e que cumpram os requisitos do Processo Produtivo Básico (PPB), isto é, que a fabricação do produto seja desenvolvida e produzida no Brasil,através de determinadas regras. Esta lei foi emitida originalmente em 1991, sob o número 8248 e depois passou por duas revisões e hoje a sua versão atual é a Lei 11077, de 30 de dezembro de 2004.
No ano de 2005 o governo deu mais um incentivo fiscal a empresas que tecnologias que produzam e vendam computadores até um determinado valor, criando o Decreto 5602, de 06 de dezembro de 2005, que dá a isençãodos tributos federais PIS (Programa de Integração Social) e Confins (Contribuição para Financiamento da Seguridade Social), ao qual incentiva inclusão digital do povo brasileiro.
A Lei de Informática e o Decreto 5602, contribuíram para a expansão do parque industrial de informática, exercendo papel fundamental na atração de importantes investimentos estrangeiros nos seguimentos das indústrias docomplexo eletrônico e estabelecimento destes empreendimentos no Brasil. E diante de um cenário mais favorável a criação de industrias de informática, surgiu no ano de 2000, na cidade de Jundiaí, a empresa Bexiga da Informática, que no inicio revendia produtos de informática e hoje produz computadores, notebooks, netbooks, desenvolve software e com os benefícios fiscais do governo está...
tracking img