Incentivos fiscais

Incentivo Fiscal

Uma abordagem sobre a sua utilização em projetos sociais. PJW http://www.girs.org.br [e-mail] OSCIP MJ: 08071.005035/2007-98

Objetivo
• Conhecer as principais leis de incentivo fiscal e sua utilização com foco em ações sociais. • Compreender as dificuldades na utilização dos incentivos fiscais nas áreas social e cultural. • Utilizar de forma eficiente os incentivos fiscais.

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Tópicos
• • • • Histórico dos incentivos fiscais no Brasil. Incentivos Fiscais Leis de incentivo fiscal. Benefícios da Empresa no apoio à projetos culturais e sociais. • Principais motivos para pouca utilização das leis de incentivo pelas empresas. • Casos práticos. http://www.girs.org.br [e-mail] OSCIP MJ: 08071.005035/2007-98

Histórico dos incentivos fiscais no Brasil
• 1966 – Criação do instituto Nacional do Cinema (INC). extinto em 1975 • 1969 – Criação da EMBRAFILME. extinta em 1990. • 1986 – Lei Sarney – precursora das atuais leis de incentivos fiscais. extinta em 1990. • 1987 – Criação do Fundo do Cinema Brasileiro (FCB). extinto em 1990. http://www.girs.org.br [e-mail] OSCIP MJ: 08071.005035/2007-98

Histórico dos incentivos fiscais no Brasil
• • • • • • • • 1990 – Lei Mendonça na Cidade de São Paulo. 1991 – Lei Rouanet. 1992 – Lei do ICMS no Estado Rio de Janeiro. 1993 – Lei do Audiovisual. 1995 – Secretaria de Apoio à Cultura. 1997 – Lei Rounat redefine teto de 5% do IR para 4%. 1999 – MP do 100% ganha força de Lei. 2000 – Criação da ANCINE. [e-mail] OSCIP MJ: 08071.005035/2007-98

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Incentivos Fiscais
• Incentivo Fiscal – relação entre o fisco e o contribuinte mais renúncia de determinado tributo. • Incentivo Financeiro – relação entre poder público e empresa ou cidadão, sem a renúncia fiscal de determinado tributo.

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