Hume e o contrato original

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Hume e o Contrato Original

“Nascido em uma família, o homem é obrigado a conservar a sociedade, por necessidade, por inclinação natural e por hábito”, partindo desse princípio, Hume desenvolve não somente uma teoria, mas discorre sobre outras que, para ele, são nitidamente falhas, como o caso do contrato original, no qual o povo é submetido ao poder do príncipe por um consentimento natural.Existe em todo o homem, por sua natureza, a necessidade de manter relações dentro de um círculo social, e para isso, foi necessária a criação da justiça para assegurar esse estado de “paz e ordem”, porém, Hume assegura que, também por natureza, podem acontecer casos em que o homem deixa suas necessidades pessoais prevalecerem sobre as demais, portanto, foi necessária a criação dos magistérios parafuncionarem como “paliativos” dessa contradição. Cria-se então a relação entre povo e magistério, enlaçados pela obediência que o primeiro deve ao segundo para que se mantenha o estado de justiça. Porém, não são esses magistrados também homens, e não são os homens movidos por uma “intuição” natural de justiça ao mesmo tempo em que também se deixam levar por matérias que os valorizem unicamente?O magistério torna-se um erro em potencial. Mas Hume menciona também que, nesse caso, existem pessoas que se envolvem tanto com aquilo que estão lidando – no caso, o governo – que passam a fazê-lo de forma imparcial, e é esse o líder, o governante, o príncipe, - que foi primeiramente escolhido, nos primórdios de uma relação de força e consentimento (provavelmente num estado de guerra), porexpressar sua genialidade além dos demais.
Em todos os governos permanece latente uma “luta intestina”, de forma embaçada ou mais visível, entre autoridade e liberdade. “Em todos os governos se tem necessariamente que fazer um grande sacrifício da liberdade, e, contudo também a autoridade, que limita a liberdade, jamais deve, em qualquer constituição, tornar-se completa e incontrolável”, é a máximaliberdade o que significa o estágio mais avançado de sociedade civil, porém essa não seria possível existir sem esse aspecto autoritário.
Hume, que constitui a tríade empírica junto com Locke e Berkeley, também teceu críticas ao “contrato original”, que diz sobre esse consentimento tácito já mencionado anteriormente, mostrando certa preocupação com o seu próprio governo, o governo inglês, expondouma crítica aos dois partidos que já passaram por lá, o tory e o whig. O primeiro partido, o Tory, relaciona o poder do príncipe como delegação dos poderes de Deus – o príncipe não é um messias, o príncipe é um administrador de Deus na terra – , e como o ser humano não é bom o suficiente para serem administrados “sozinhos”, Deus estaria - ao fazer essa delegação principesca – no auge da suagenorosidade. O segundo partido, os whig, acreditam no contrato original de fato, pois para eles os homens se submetiam voluntariamente, pois assim seria possível manter o estado de paz e ordem. Hume não nega que nos primórdios de uma organização social possa ter acontecido realmente esse tipo de interação, mas na sua época, na Inglaterra do século XVIII, já não era mais possível ver o governo comoexpressão de uma troca mútua: diz, assim, que quase todos os governos mais recentes (recentes para Hume, é claro) tem suas bases construídas por usurpação e conquista, não sendo conhecido um contrato no qual o povo concede sua liberdade em troca de segurança. Para Hume é através do medo que isso se dá, o conquistador funda seu governo através desse “contrato original”, pois ele, o medo, é o que dásegurança ao chefe.

“Afirmo que jamais as coisas humanas permitirão tal consentimento, e raramente algo que aparente sê-lo; e que a conquista ou a usurpação, ou mais simplesmente, ou mais simplesmente a força, mediante a dissolução dos antigos governos, é a origem de quase todos os novos governos que o mundo viu nascer. E que, nos poucos casos em que possa parecer ter havido um consentimento,...
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