Homoafetividade

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HOMOAFETIVIDADE: O DIREITO PARTICULAR E O DIREITO DA SOCIEDADE

PRISCILA GIMENES SANTOS

NEUSA SILVA MARTINS

DIEGO ALVES FERREIRA

PAULO MENEZES RANIERI

EDUARDO ALEXANDRE BEGO[1]

Resumo: O trabalho apresentado tem como escopo propor uma reflexão pretensiosa acerca do tema homoafetividade e seus conclames frente as mudanças sócio-politicas que conflitam com outros direitos que nãoos do movimento. Utilizando uma metodologia de pesquisa bibliográfica, o intento é de mostrar que desde o texto constitucional até os conceitos de sexualidade e família, a luta dos direitos homoafetivos sobrepuja a liberdade da coletividade garantida na Constituição Federal Brasileira. Tal produção pretende instigar a discussão e debate por meio do tema, controvertido por si só.

1 INTRODUÇÃOA homossexualidade é uma atividade sexual praticada por pessoas do mesmo sexo e existe desde tempos remotos. Nunca se tratou tanto este tema quanto na presente década e é esta a razão de apresentarmos neste trabalho um parecer, não exaurido, sobre o assunto sob quatro perspectivas respaldadas na cultura histórica e no prisma da sociedade.

Na primeira queremos abordar ahomossexualidade sob a ótica da dignidade como principio constitucional. Temos como objetivo representar, pela bagagem de valores que a sociedade acumulou o perigo que existe quando direitos são cedidos a grupos particulares sem cientificismo e prévio diálogo.

Em um segundo momento, trataremos a sexualidade humana como uma construção cultural e que não pode lhe ser imposta uma mudança semantes considerar suas conquistas e histórica estrutura.

Realçamos a família e seu conceito na nossa terceira abordagem, bem como sua edificação a partir da afetividade. Queremos mostrar que mesmo com as mutações sofridas na história, a família continua sendo determinante na formação social.

Por fim, instigamos à reflexão de que a homossexualidade é um fenômeno denatureza sexual, moral e social e por esta razão torna-se difícil posicioná-lo objetivamente, mas que ainda assim nos propomos a desmitificar a luta homoafetiva e trazer para a discussão o direito de toda uma sociedade que por séculos viveu sob uma ótica e que não pode ser por força de protesto ou acusações que tal estrutura deva ser mudada.

2 A DIGNIDADE HUMANA E A CONSTITUIÇÃO FEDERAL

Anatureza humana vai além da esfera da existência; ela carrega uma bagagem de valores onde a dignidade torna-se indispensável para manutenção dos caracteres que mantém o individuo como humano.

A dignidade, enquanto valor trabalha em prol das relações saudáveis contemplando a isonomia entrem os homens e construindo uma sociedade igualitária num universo de paradoxos.Apregoado em seu art. 1º, III, e em seu art. 5º, a Constituição Federal certifica a dignidade como Estado Democrático de Direito e elenca os direitos e garantias que são fundamentais criando uma proteção em âmbito social, e não comunitário. Vale distinguir que por sociedade entende-se o universo de pessoas que “vivem de acordo com uma lei que lhes é comum”[2]; por comunidade, tem-se um agrupamentobaseado em interesses próprios, particulares, em comum[3]. Ou seja, enquanto sociedade as pessoas tendo ou não idéias e vontades em comum se agrupam por uma ordem jurídica maior que interesses pessoais, contrário da comunidade, que se porventura tiverem regras essas mesmas serão feitas sob a vida comuna.

A Constituição Federal Brasileira como carta magna de regulamentação da condutanacional deve ter como escopo conclamar os cidadãos ao exercício de um estado de dignidade sem que este se torne ferramenta de imposição filosófica pessoal, uma vez que, regulamentadora, se assume como referência máxima do sistema jurídico nacional. Significa que a carta constitucional aponta garantias que asseguram tais direitos em detrimento de sua violação geral e não quando se interpreta tê-lo...
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