Hamurabi

INTRODUÇÃO
A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 é a atual lei fundamental e suprema do Brasil, servindo de parâmetro de validade a todas as demais espécies normativas, situando-se no topo do ordenamento jurídico.
O Código de Hamurabi, um dos códigos mais antigos conhecidos pelo homem, serviu de base para a criação de muitos outros códigos. Neste trabalho a intenção é fazer um paralelo de um ártigo do Código de Hamurabi e um ártigo da Constituição Federal. Verificando à hierarquia e as punições.

Código de Hamurabi
Art 1º - Se alguém acusa um outro, lhe imputa um sortilégio, mas não pode dar a prova disso, aquele que acusou, deverá ser morto

Art 55º - Se alguém abre o seu reservatório d'água para irrigar, mas é negligente e a água inunda o campo de seu vizinho, ele deverá restituir o trigo conforme o produzido pelo vizinho.

Logo de início verifica-se que o código teve grande influência do Talião, que foi a primeira norma que contribuiu significativamente para a humanização da pena e que tentou regulamentar a sanção penal, pois apresentou a limitação da pena a ser aplicada ao infrator, a sanção deveria corresponder ao dano causado, ou seja, era a lei do "olho por olho, dente por dente".

Constituição Federal

Art. 5º - Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:

V – é assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além de indenização por dano material, moral ou à imagem;
(...)
X – são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação;

CONSIDERAÇÕES FINAIS

O Código de Hamurabi na maioria dos seus artigos, tem grande influência do Talião. Tal código, com seus preceitos, estabelece-se uma ordem