Hamurabi

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  • Publicado : 25 de fevereiro de 2013
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O Código de Hamurabi foi de extrema importância para o Direito, pois é considerado o primeiro escrito codificado que previa regras de condutas e punições para quem descumprisse alguma dessas regras.É um dos mais antigos conjuntos de leis já encontrados, e um dos exemplos mais bem preservados deste tipo de documento da antiga Mesopotâmia (atual Iraque). Estima-se que tenha sido elaborado porHamurabi (daí o seu nome) por volta de 1700 a.C..
As leis estão gravadas em um monólito de diorito preto de 2,5 m de altura.

O código de Hamurabi expõe as leis e punições caso estas não sejamrespeitadas. A ênfase é dada ao roubo, agricultura, criação de gado, danos à propriedade, assim como assassinato, morte e injúria. A punição ou pena é diferente para cada classe social. As leis nãotoleram desculpas ou explicações para erros ou falhas.

O código era exposto livremente à vista de todos, de modo que ninguém pudesse alegar ignorância da lei como desculpa. No entanto, com exceção dosescribas, poucas pessoas sabiam ler naquela época.

A hierarquia da sociedade dividia-se em três grupos: os homens livres, os subalternos e os escravos;
os preços: os honorários dos médicos variamde acordo com a classe social do enfermo;
os salários variam segundo a natureza dos trabalhos realizados;
a responsabilidade profissional: um arquiteto que construir uma casa que se desmorone,causando a morte de seus ocupantes, é condenado à morte;
o funcionamento judiciário: a justiça é estabelecida pelos tribunais, as decisões devem ser escritas, e é possível apelar ao rei;
as penas: aescala das penas é descrita segundo os delitos e crimes cometidos. A lei de talião (olho por olho, dente por dente), é anterior à Lei de Hamurabi, portanto é sua base.

O código é muitas vezesindicado como o primeiro exemplo do conceito legal de que algumas leis são tão básicas que mesmo um rei não pode modificá-las. Ao escrever as leis na pedra, elas se tornaram imutáveis. Este conceito...
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