Hamurabi

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DIREITO
1º PERIODO


ALUNO:
PROFª
HISTÓRIA DO DIREITO
Código de Hamurabi

O Código de Hamurabi é um dos mais antigos conjuntos de leis escritas já encontrados, e um dos exemplos mais bem preservados deste tipo de documento da antiga Mesopotâmia. Segundo os cálculos, estima-se que tenha sido elaborado pelo rei Hamurabi por volta de 1700 a.C.. Foi encontradopor uma expedição francesa em 1901 na região da antiga Mesopotâmia correspondente a cidade de Susa, atual Irã.
É um monumento monolítico talhado em rocha de diorito, sobre o qual se dispõem 46 colunas de escrita cuneiforme acádica, com 282 leis em 3600 linhas. A numeração vai até 282, mas a cláusula 13 foi excluída por superstições da época. A peça tem 2,5 m de altura, 1,60 metro decircunferência na parte superior e 1,90 na base.[1]
Na parte superior do monólito, em alto relevo, Hamurabi é mostrado em frente ao trono do rei Sol Shamash (Deus dos Oráculos), recebendo dele as leis. Logo abaixo estão escritos, em caracteres cuneiformes acadianos, os artigos regulando a vida cotidiana.
A sociedade era dividida em três classes:
• Awilum; Homens livres, pobres ou ricos.
• Muskênum;Camada intermediária, funcionarios públicos.
• Escravos; eram prisioneiros de guerras (minoria).
Pontos principais do código de Hamurabi:
• Lei de Talião (olho por olho, dente por dente)
• falso testemunho
• roubo e receptação
• estupro
• família
• escravos
Exemplo de uma disposição contida no código:
Art. 25 § 227 - "Se um construtor edificou uma casa para umAwilum, mas não reforçou seu trabalho, e a casa que construiu caiu e causou a morte do dono da casa, esse construtor será morto".
O código foi colocado no templo de Sippar, e diversos outros exemplares foram igualmente espalhados por todo o reino. O objetivo deste código era homogeneizar o reino juridicamente e garantir uma cultura comum. No seu epílogo, Hamurabi afirma que elaborou o conjuntode leis "para que o forte não prejudique o mais fraco, a fim de proteger as viúvas e os órfãos" e "para resolver todas as disputas e sanar quaisquer ofensas".[1]
Durante as diferentes invasões da Babilônia, o código foi deslocado para a cidade de Susa (no Irã atual) por volta de 1200 a.C.. Foi nessa cidade que ele foi descoberto, em dezembro de 1901, pela expedição dirigida por Jacques de Morgan.O abade Jean-Vincent Scheil traduziu a totalidade do código após o retorno a Paris, onde hoje ele pode ser admirado no Museu do Louvre, na sala 3 do Departamento de Antiguidades Orientais.
Durante o governo de Hamurábí, no primeiro império babilônico, organizou-se o mais conhecido sistema de leis escritas da antiguidade: O Código de Hamurabi. Outros códigos haviam surgido entre os sumérios -viveram entre 4.000 anos a.C. a 1900 a.C. Mesopotâmia; no entanto, o Código de Hamurabi foi o que chegou até nós de forma mais completa. Os sumérios viviam em pequenas comunidades autônomas, o que dificultou o conhecimento desses registros.
O código de Hamurabi expõe as leis e punições caso essas não sejam respeitadas. O texto legisla sobre matérias muito variadas, da alçada dos nossos códigoscomercial, penal e civil. A ênfase é dada ao roubo, agricultura, criação de gado, danos à propriedade, assim como assassinato, morte e injúria. A punição ou pena é diferente para cada classe social. As leis não toleram desculpas ou explicações para erros ou falhas: o código era exposto livremente à vista de todos, de modo que ninguém pudesse alegar ignorância da lei como desculpa. No entanto, poucaspessoas sabiam ler naquela época (com exceção dos escribas).
Os artigos do Código de Hamurabi fixam, assim, as diferentes regras da vida quotidiana, entre outras:
• a hierarquia da sociedade divide-se em três grupos: os homens livres, os subalternos e os escravos;
• os preços: os honorários dos médicos variam de acordo com a classe social do enfermo;
• os salários variam segundo a...
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