Hamurabi

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1. INTRODUÇÃO

O Código de Hamurabi é um dos mais antigos conjuntos de Leis escritas e criadas na antiga Mesopotâmia. Estima-se que essas Leis foram elaboradas pelo Rei Hamurabi, por volta do século XVIII a.C. na primeira dinastia babilônica. O código é baseado na Lei de Talião “olho por olho, dente por dente”. Foram encontrados por uma expedição francesa em 1901 na antiga Mesopotâmia.Esculpido em um monumento monolítico talhado em rocha de diorito, na qual estão dispostos em 46 colunas de escrita em forma de cunha acádica, com 282 leis em 3.600 linhas, sendo excluída a cláusula 13 por supertições da época. A peça tem 2,5m de altura, 1,60 metro de circunferência na parte superior e 1,90m na base. Na parte superior do monólito, em alto relevo, o Rei Hamurabi é mostrado em frente aotrono do Rei Sol Shamash (Deus dos Oráculos), recebendo dele as leis, na parte inferior em caracteres acadianos os artigos regulando a vida cotidiana, expondo as leis e punições caso essas não sejam respeitadas. O código possuia materias variadas na alçada do código comercial, penal e cívil. A ênfase é dada ao roubo, agricultura, criação de gado, danos a propriedade, assassinato, morte e injúria. Apunição ou pena é diferente para cada classe social, sendo assim não tolerava desculpas.

2. LEI DO TALIÃO

O termo Lex talionis veio do latim lex: lei e talis: tal, aparelho que reflete tudo, também dita “pena de talião”, consiste na rigorosa reciprocidade do crime e da pena — apropriadamente chamada retaliação. É uma das mais antigas Leis existentes, mas não se refere literalmente ao códigode justiça “olho por olho, dente por dente’, uma espécie de “castigo-espelho”, mas sim a mais ampla classe de sistemas jurídicos que formulam penas e crimes específicos que são aplicados de acordo com a sua gravidade.
Os Códigos da Lei, seguindo o princípio da lex talionis (Lei do Talião) prescrevem uma punição do tamanho exato para uma ofensa. No famoso código jurídico escrito por Hamurabi oprincípio da reciprocidade é exatamente muito claramente usado.
Ex: Se um causou a morte do filho de outra pessoa, o homicida seria morto por esse crime. A noção de "uma vida por uma vida" atingia aos filhos dos causadores de danos aos filhos dos ofendidos. As penalidades infligidas sob o Código de Hamurabi ficavam entre os brutais excessos das punições corporais das leis mesopotâmicas Assírias edas mais suaves, dos hititas. A codificação propunha-se a implantação da justiça na terra, a destruição do mal, a prevenção da opressão do fraco pelo forte, a propiciar o bem estar do povo e iluminar o mundo. Essa legislação estendeu-se pela Assíria, pela Judéia e pela Grécia.

3. OS ARTIGOS
O código de Hamurabi além de dispor em suas leis regras para as relações hieraquicas entre as classessociais também dispunha leis sobre o comércio, a família, propriedade, poder e religião ao qual foi colocada em frente ao rei hamurabi para lembrar que seu Deus lhes deu as leis merecendo reverencia e respeito.Á família inclui leis que abrange o divórcio, o pátrio poder, a adoção, o adultério, o incesto.
Os artigos do Código de Hamurabi determinava a divisão de regras da vida cotidiana assim como dahierarquia da sociedade em três grupos: os homens livres, subalternos e os escravos, onde:
• Awilum: homens livres, pobres ou ricos.
• Muskênum: camada intermediária, funcionários públicos, subalternos.
• Escravos: eram prisioneiros de guerras (minoria).
Assim sendo, os preços dos honorários profissionais variava de acordo com a classe social das pessoas. Os salários variava segundo anatureza dos trabalhos realizados. A responsabilidade profissional era cobrada por exemplo se um arquiteto construisse uma casa que desmoronasse causando a morte de seus ocupantes, seria condenado à morte. O funcionamento judiciário, a justiça era estabelecida pelos tribunais, a escala das penas é descrita segundo os delitos e crimes cometidos. A Lei de Talião era a base desta escala.

3.1. O CÓDIGO...
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