Folha de pagamento

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2. ADMISSÃO DE EMPREGADOS
2.1 Documentos Obrigatórios

Para que se faça possível a admissão de empregado, torna-se indispensável que ele possua e apresente, no Departamento de Pessoal, a seguinte documentação, obrigatória, conforme normas do Ministério do Trabalho:

• CTPS – Carteira do Trabalho e Previdência Social;
• atestado médico admissional (expedido por médico do trabalho);
• nomínimo uma foto 3x4 (será anexada no livro ou ficha de Registro de Empregados);
• comprovante de residência – para fins de recebimento de vale
transporte;
• CPF – Cadastro de Pessoa Física;
• cartão ou número do PIS, caso houver;
• certidão de nascimento dos filhos menores de 14 anos, cartão de vacinação dos menores de 7 anos e atestado de matrícula e freqüência escolar semestral dos maiores de7 anos, para fins de recebimento do salário-família.

É de suma importância que, além dos documentos obrigatórios, sejam solicitados outros documentos ao empregado, acessórios, para a sua total identificação, bem como para o preenchimento no livro ou ficha de Registro de Empregado, tais como: certificado de reservista (para homens com mais de 18 anos), título eleitoral (para pessoas com mais de16 anos), carteira de identidade, certidão de casamento, etc.

2.1.1. Contrato de trabalho

Um contrato de trabalho é elaborado da seguinte forma:

2.1.1.1. Contrato de experiência É um contrato de trabalho normal, porém com um período de vigência preestabelecido, sendo o máximo previsto em lei por 90 (noventa) dias, podendo haver somente uma prorrogação.

Exemplo 1:
Contrato deexperiência = ............................................... 45 dias
Prorrogação = ............................................... 45 dias
Total = ............................................... 90 dias

Exemplo 2:
Contrato de experiência = ............................................... 30 dias
Prorrogação =............................................... 30 dias
Total = ............................................... 60 dias

No primeiro exemplo, atingimos o máximo de vigência de contrato de experiência 90 (noventa) dias, com uma prorrogação. No segundo exemplo, não atingimos o máximo de vigência de contrato de experiência, mas como é permitida somente uma prorrogação, o prazo máximo,neste caso, é de 60 (sessenta) dias.

Podemos, também, elaborar um contrato de experiência por 90 (noventa) dias. Nesse caso não há prorrogação.

Se o empregado for dispensado injustamente antes do término do prazo do contrato de experiência, deverá o empregador efetuar o pagamento de indenização, a razão de 50% do(s) salário(s) que seria(m) devido(s) a partir do dia seguinte da dispensa, até oseu término, conforme previamente estipulado. Caso o empregado solicite sua demissão na vigência de seu contrato de experiência estará sujeito ao pagamento da indenização nos mesmos moldes que o empregador, ou seja, 50% do(s) salário(s) que receberia a partir do dia seguinte de seu pedido de dispensa até o término do contrato de experiência. É necessário o termo rescisório de contrato, mesmo queseja negativo.

2.1.1.1.1. Contrato por prazo indeterminado É um contrato normal, em que não existe período de vigência preestabelecido. Normalmente, quando acaba a vigência do contrato de experiência, não havendo a dispensa por parte do empregador, nem o desejo de ser dispensado, por parte do empregado, entra-se no período de contrato por tempo indeterminado.

2.1.1.1.1.1. Livro ou ficha deregistro de empregados

Tanto o livro como a ficha tem a finalidade de identificar o empregado, inclusive com foto, constando, ainda, a data de admissão, função, salário, forma de pagamento, etc. Normalmente, usa-se o livro quando o número de empregados é reduzido e a empresa não utiliza ou não possui meio eletrônico ou informatizado.

3. EXIGÊNCIAS LEGAIS

3.1 Livro de Inspeção do...
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